O Instituto Brasileiro de Ensino e Gestão (Ibeg), empresa responsável pelos concursos da Prefeitura de Resende em andamento, já foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça por orientação do Ministério Público de Goiás (MPGO). O motivo foram irregularidades constatadas em um concurso para a Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia, em 2009. Na ocasião, a empresa foi condenada a devolver ao município R$ 1,8 milhão, o secretário municipal de Educação de Aparecida de Goiânia, Domingos Pereira da Silva, teve que pagar multa de R$ 8 mil e a sócia majoritária do Ibeg, Silvana Pereira Gomes da Silva, ficou impossibilitada de contratar com o poder público por dez anos.
De acordo com a página do MPGO, o primeiro problema do concurso foi uma confusão em um dos locais de provas após algumas pessoas afirmarem que o gabarito da prova havia sido divulgado antes da aplicação das avaliações e outras pedirem o cancelamento da prova. Algumas pessoas também mencionaram que candidatos entraram na sala meia hora após o início das provas e que não houve fiscalização, dando início a uma ação civil pública no MPGO em 2010.
Após análises, foram constatados ainda o uso irregular de repartições públicas e servidores municipais para organização do concurso, inclusive um deles que possuía um cursinho preparatório para concursos. Além de isso não estar previsto em contrato, já que este apontava que as despesas correriam por conta do Instituto, e o uso de um servidor proprietário de cursinho feria a lisura do procedimento. Durante as provas havia candidatos com celulares, os fiscais não cumpriram as regras previstas em edital, inclusive com relação a horário de fechamento dos portões, inclusão de pessoas não inscritas para fazer a prova entre os aprovados e até dispensa de licitação para escolha da empresa. O grupo foi condenado e tentou recorrer, mas em dezembro de 2014 o MPGO manteve a sentença.
No entanto, este não foi o único escândalo envolvendo o Ibeg na região de Goiás. Em 2013 o concurso da Saneago foi parcialmente cancelado devido a incompatibilidades entre o número de questões e a folha de respostas. Em outubro de 2010, também em concurso voltado para Educação, no município de Luziânia, as nomeações estavam ocorrendo fora da ordem de classificação e a Prefeitura foi obrigada a nomear 275 candidatos após uma ação do MP. Em janeiro deste ano, o prefeito de Goianira foi orientado pelo mesmo MP a anular a contratação da empresa sob alegação que ela ainda estava proibida de contratar com o Poder Público e que o prazo havia passado para dez anos.
A escolha da empresa para realização do concurso de Resende ocorreu inicialmente através de um Pregão Presencial em que seria definido o menor valor global. Marcado inicialmente para o dia 31 de agosto de 2015, foi adiado para adequações no edital, remarcado no dia 13 de novembro e finalmente realizado no dia 19 de novembro. A empresa apresentou o valor médio de R$ 22 por inscrição e receberia o dinheiro proveniente delas como forma de pagamento pelo contrato com duração de um ano e o acordo foi assinado no dia 23 de dezembro. Em março de 2016 a Prefeitura de Resende assinou um novo contrato com a empresa, desta vez escolhendo-a através de dispensa de licitação, tendo como valor médio de inscrição R$ 45,25. Os dois contratos foram assinados por Silvana da Silva, mesmo após as orientações do MP de que ela não poderia contratar com o poder público por dez anos.
Nas primeiras provas aplicadas em Resende, houve reclamações de candidatos pelas redes sociais que alegavam que havia poucas questões técnicas ou específicas. Além disso, parte das provas não foi entregue a tempo e provas aplicadas para três cargos no dia 1º foram canceladas. Na ocasião, a prefeitura de Resende afirmou que não se pronunciaria sobre o caso e a empresa, embora tenha dito que explicaria a situação, não se posicionou até hoje.
O MP de Goiás foi procurado, confirmou a grande quantidade de processos em andamento envolvendo a empresa e que a proibição de contratar com o poder público continua em vigor.
“A condenação do Ibeg em relação ao concurso em Aparecida de goiânia continua valendo. Eles interpuseram recurso no TJGO, que, contudo, manteve a decisão de primeiro grau que proíbe a entidade de contratar com o poder público por dez anos. Diante disso, a empresa recorreu novamente, agora para o STJ, em recurso que ainda está em tramitação. Assim, a sentença ainda não é definitiva, mas já foi confirmada em primeira e segunda instâncias. Em relação a outras investigações, consegui localizar no site uma notícia sobre recomendação da promotora em Goianira para que o município não contratasse a empresa, diante da condenação judicial. O Ibeg também está pleiteando participar do processo de transferência de gestão das escolas estaduais para Organizações Sociais (OSs), que ainda não foi concluído. Essa transferência é questionada pelo MP, que aponta, entre outros problemas, a falta de idoneidade das OSs qualificadas, a exemplo do Ibeg”, detalhou a assessoria de comunicação do MP de Goiás.
Ainda assim, desta vez a Prefeitura de Resende informou desconhecer qualquer problema envolvendo a entidade.
“A Superintendência Municipal de Licitações desconhece a informação do impedimento. A consulta sobre o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG), conforme procedimento, foi feita no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), um banco de dados do Portal da Transparência do Governo Federal que relaciona empresas e pessoas físicas que sofreram sanções e restrições ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a administração pública. Na consulta não foi encontrado nenhum impedimento ao IBEG”, informou a Prefeitura de Resende.
O Ibeg também foi procurado para esclarecer a situação, mas não havia se pronunciado até a manhã desta terça-feira, dia 12.
