O parágrafo V do artigo 37 da Constituição Federal explica que os cargos em comissão “destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Para a maior parte dos funcionários, o indicado é “a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego”. Mas se a regra estiver sendo cumprida à risca, a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda de Resende tem mais chefes que subordinados. Isso porque, dos 36 servidores ativos lotados na secretaria, segundo a página da transparência da Prefeitura de Resende, apenas quatro são concursados. A página também mostra dados discordantes quanto à quantidade de servidores nesta secretaria, que teve à frente o vereador afastado Kiko Besouchet (PP), que conforme matéria na edição passada demonstra que continua atuando, e que também é local onde o vereador é visto quase que diariamente entre os servidores.
Quando a pesquisa é feita através da aba “servidores ativos”, aparecem 36 servidores comissionados e quatro efetivos ou concursados. Isso porque os quatro servidores concursados, uma psicóloga, dois assistentes administrativos e uma auxiliar de serviços gerais, também recebem Funções Gratificadas (FGs), que também pode ser contada como uma espécie de comissão. Dois recebem o chamado FG1, equivalente a R$ 896, segundo a página da prefeitura, e outros dois recebem FG2, que seria de R$ 662.
Mas o que realmente assusta é que para coordenar, chefiar ou assessorar estas quatro pessoas, há 32 servidores exclusivamente comissionados. A maior parte deles, nove, são gerente de divisão, ou CC3, com salário de R$ 1.471,36; oito são chefes de setor ou seção, o CC4, com salário de R$ 1.210,82; e cinco são coordenadores, ou CC2, recebendo R$ 1.883,58. Mas há também salários altos como o do secretário Lourenço de Souza Filho, que recebe como Cargo de Natureza Política (CNP) R$ 7.204 ou o Cargo de Superintendente e Consultoria (CSC), que faz com que um servidor comissionado da secretaria tenha salário de R$ 5.763. Somente os salários de todos os servidores comissionados desta secretaria representam um gasto mensal de R$ 61.278,70 ao município, sem contar outros benefícios recebidos por eles.
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Ato vergonhoso de nosso Prefeito, diga-se de passagem muito comum ao longo dos anos nas prefeituras e outros órgãos público você presta concurso, passa e fica na fila de espera, o seu cargo aquele que você fez jus, está sendo ocupado por indicação de vereadores e agregados.É lamentável estamos vivendo tempos difíceis na política com tanta corrupção, um Brasil com milhões de desempregados, se vê no olhar do povo brasileiro a incerteza do amanhã. Cargo Comissionado não deveria existir e sim mérito para ocupar através de mestrados, capacitação e destaque no trabalho do próprio servidor, assim deveria ser um verdadeiro ato de cidadania e não usurpar o direito adquirido de quem prestou concurso e passou.