O prefeito José Rechuan Junior (PP) publicou um decreto no dia 12 de janeiro suspendendo o pagamento da indenização de férias de todos os servidores ativos do Poder Público municipal até o dia 31 de dezembro de 2016. Além disso, o decreto é retroativo a 1º de janeiro. Com isso, durante todo o ano os servidores não terão direito a um benefício trabalhista assegurado em lei. De acordo com o decreto, o objetivo é reduzir os gastos da máquina pública e manter investimentos considerados indispensáveis à economia local.
O documento começa argumentando que um decreto anterior, de dezembro, havia estabelecido “diretrizes e providências para continuidade da redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo Municipal”, fala sobre a crise financeira, a queda na arrecadação – apesar de o Orçamento de 2016 prever uma receita maior que o de 2015 -, e sobre a responsabilidade do governo em manter o equilíbrio nos gastos. Em seguida, decreta a suspensão dos pagamentos de indenização de férias.
O decreto se refere a uma outra publicação, o decreto 8870 de 23 de dezembro de 2015, que aponta medidas a serem adotadas para ajudar o Executivo a economizar. Entre elas estão a manutenção do horário reduzido até o final do ano, a orientação para que todas as despesas do Executivo sejam reduzidas em pelo menos 20%, proíbe novas nomeações de comissionados e funções gratificadas, salvo erro ou determinação judicial, e reduções nas diárias de funcionários, nos veículos utilizados e nas concessões de auxílio ensino, adiantamentos para fóruns, cursos e congressos e vantagens pecuniárias.
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