O presidente interino Michel Temer criticou nesta terça-feira, dia 24, a oposição, que promete obstruir a votação da nova meta orçamentária no Congresso Nacional. Ele fez a declaração nesta manhã, antes do anúncio de medidas para controlar o déficit público. Entre as medidas, ele antecipou que enviará uma emenda constitucional ao Congresso para limitar gastos públicos. As despesas do setor público, segundo ele, se encontram em uma trajetória insustentável.
– Vamos apresentar a proposta de emenda que limitará o crescimento dos gastos – disse o presidente em exercício.
Ontem, dia 23, o presidente interino Michel Temer foi ao Congresso Nacional entregar pessoalmente a proposta da nova meta fiscal para este ano, com previsão de déficit de R$ 170,50 bilhões.
– Estamos governando junto com senadores e deputados. Muitas vezes, leio e ouço que estou instituindo uma espécie de semi parlamentarismo. Isso me envaidece. Significa que estamos reinstitucionalizando o país – disse.
Ele destacou que, no dia de hoje, há a votação de matéria importante para o governo, que é a análise da meta. Segundo ele, a votação representa o primeiro teste do governo no Congresso.
– Estamos trabalhando e exercendo regularmente nossas funções. Todos querem testar as instituições nacionais. Lamento dizer que muitos até propuseram a modificação da meta, mas [agora] anunciam que vão impedir a votação – disse.
De acordo com o presidente, isso revela a absoluta discordância com a normalidade institucional do país. Segundo ele, a oposição existe para ajudar a governar. Ele lembrou que projeto original com um déficit orçamentário, de mais de R$ 90 bilhões, foi remetido por quem estava no poder.
– Ontem, tivemos que rever o montante do déficit – enfatizou.
De acordo com ele, a visita ao Congresso ocorreu com o objetivo de mostrar a indispensabilidade de votar a matéria [a mudança da meta]. “Estou pedindo as senhores que se esforcem hoje. Preciso concretizar, não posso ficar na teoria”.
O presidente em exercício anunciou ainda que irá usar os recursos do Fundo Soberano para conter o deficit público. Ele destacou que os recursos estão próximos de R$ 2 bilhões. O fundo foi criado após o anúncio do programa de exploração do pré-sal, com o objetivo de funcionar como uma espécie de poupança com o excedente do superávit primário. Entre as finalidades apresentadas para justificar sua criação estão a proteção da economia brasileira contra crises financeiras, formação de uma poupança pública e promoção de investimentos em ativos no Brasil e no exterior.
Fonte: Agência Brasil
