CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE RESENDE
Resende passa a pior epidemia de dengue já registrada no município e entendendo que, o controle vetorial deve ser uma ação de responsabilidade coletiva e que não apenas ao setor saúde e seus profissionais, mas também assumindo a responsabilidade do controle social e acompanhamento das políticas públicas de saúde no município, o Conselho Municipal de Saúde, em carta aberta à população de Resende esclarece que:
CONSIDERANDO o registro de dez mortes, até esta data, no município de Resende, mais de 9 mil casos notificados e quase dois mil confirmados, e ficando o município na classificação de parâmetro nacional como de incidência alta da doença estabelecendo uma epidemia;
CONSIDERANDO que em setembro de 2014 foi aprovado o Plano de Contingência da Dengue, onde foram feitas várias observações, entre elas a ausência de discussão do tema na última conferência municipal de saúde ocorrida em 2013; falta de um mapeamento dos casos anteriores; falta de divulgação de um telefone intitulado “Disque-Dengue” para solicitações de informações e, a ausência do detalhamento dos recursos empregados na política de combate à dengue;
CONSIDERANDO que apesar de ter sido criado, pelo governo municipal, em 2009, um Comitê de Combate à Dengue visando integrar secretarias municipais e outros setores da sociedade, o Comitê teve atuações tímidas e de pouco alcance apenas nos três anos que se seguiram, ou seja, desde janeiro de 2012 que o comitê foi desarticulado deixando um vazio que entendemos contribuiu para um monitoramento das políticas de prevenção e de combate à Dengue;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde tem por atribuição entre outros fundamentos, o do Art. 5º do Regimento do Conselho Municipal de Saúde de Resende, em seu inciso XXIV – estabelecer ações de informação, educação e comunicação em saúde, divulgar as funções e competências do Conselho de Saúde, seus trabalhos e decisões nos meios de comunicação, (…), assim como o parágrafo 3º do Art.30 da Lei Complementar 141/12 que estabelece que caberá aos conselhos de saúde deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades.
O Conselho Municipal de Saúde de Resende entende que o governo municipal deve priorizar as ações da políticas de saúde voltadas para o combate à epidemia de dengue e para tanto recomenda ao secretário de Saúde sua deferência para a decretação de situação de emergência ou mecanismo legal similar e assim, atender as demandas que se avolumam em razão, primeiro, das mortes até agora registradas e depois pelas unidades de saúde lotadas, , assim como no já notado esgotamento físico, podendo atingir as habilidades profissionais dos servidores da saúde que estão trabalhando exaustivamente no atendimento da população. Assim como, outras políticas de combate à Dengue como melhor estrutura do setor epidemiológico, onde faltam espaço, pessoal e computadores para o lançamento e atualização dos dados.
Os conselheiros municipais de Saúde entendem que esta ação não resolverá de todo e tão pouco evitará novos surtos da doença, mas acreditam que poderá minimizar alguns efeitos imediatos que têm levado o nome do município de maneira muito negativa com o crescimento da doença. Para evitarmos novos casos, nos próximos anos ou evitarmos a situação que hoje nos encontramos será preciso um esforço conjunto do governo e sociedade, onde uma reformulação no Plano de Contingência da Dengue contemple a integração de outros setores, assim como mais investimentos no setor epidemiológico, contratação de agentes de saúde e ações preventivas monitoradas durante todo o ano. Para alcançar a sustentabilidade definitiva nas ações de controle, é imprescindível a criação de um grupo executivo intersetorial, que deverá contar com o envolvimento dos diversos setores da sociedade assim como a mobilização em saúde e que o Conselho Municipal de Saúde se compromete a incluir na pauta da próxima conferência municipal de saúde que deverá ocorrer em Resende até o final do mês de julho/2015.
Março de 2015
Conselho Municipal de Saúde de Resende
