Ainda não será desta vez que Resende acabará com o lixão de Bulhões (foto). Embora a negociação para que a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) fizesse o plano tenha começado no início do ano, até agora o plano não foi iniciado. Além disso, o acordo que o município pretendia propor aos Ministérios Público Estadual e Federal (MPF e MPE) ainda não foi feito.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o 12.305/10, os planos de gestão deveriam estar prontos em agosto de 2012 e eles seriam os responsáveis por ditar de que forma se daria a eliminação do uso dos lixões. O primeiro ponto mencionado pelo Governo Federal no guia para a elaboração deste plano é que o processo seja participativo. No entanto, os munícipes nunca foram ouvidos sobre as sugestões que poderiam dar ao plano. Embora tenham sido realizadas três audiências públicas, em todas os participantes criticaram a falta de espaço para exporem suas ideias.
Além disso, o plano menciona que a participação não deve ser apenas dos governos e população, mas também de “indústrias, comércio, setor de serviços” além do fato de que “as instâncias do poder público terão cada qual uma parte da responsabilidade pelos resíduos sólidos gerados”. Ao invés disso, o que o município fez até agora foi apenas elaborar um projeto de lei que permite que a destinação seja feita através de concessões e outro que ratifica a existência de um consórcio para tomar decisões, sem, no entanto, tomá-las.
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