Oito anos da Lei Maria da Penha é lembrado em Resende

Começa nesta quinta-feira, dia 7, os eventos vão lembrar os oito anos la Lei Maria da Penha, em Resende. A primeira reunião vai ser o Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O encontro será realizado às 9h, na Rua Luiz Euzébio, número 74, no Centro da cidade. e contará com a presença de representantes da sociedade civil, do governo municipal, do Poder Judiciário e do Ministério Público, das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal.

No sábado, dia 9, um ato público pelo fim da violência contra a mulher acontece no Calçadão do bairro Campos Elíseos, a partir das 9h, com divulgação de um balanço de casos no município, coleta de assinaturas em repúdio à violência contra a mulher e participação do grafiteiro Daniel Pereira Campos.

Essa mesma programação vai acontecer em diferentes bairros da cidade, sempre a partir das 9h. No dia 13, as atividades estarão na Cidade Alegria; no dia 20, no Paraíso; já no dia 27, os atos serão nos bairros Fazenda da Barra II e III; enquanto que Vicentina, Santo Amaro e Novo Surubi recebem o evento, no dia 3 de setembro, encerrando a programação.

A Lei Maria da Penha (Nº 11.340), decretada e sancionada em 7 de agosto de 2006, é um marco na história da luta contra a violência doméstica. A denominação é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Ela ficou paraplégica, em 1983, quando o marido tentou assassiná-la com arma de fogo.

A lei alterou o Código Penal, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

Fonte e foto: Assessoria de comunicação

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