A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro propôs uma ação contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) para proibi-lo de distribuir uma revista, impressa e online, que divulga sua candidatura nas próximas eleições. Como nos oito casos anteriores que geraram representações ao Tribunal Regional Eleitoral, o político infringiu a legislação ao fazer propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida no TRE pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger (nº 4579.2014.6.19.0000).
Na ação, a PRE pede que o Tribunal proíba ainda a veiculação da revista na internet e fixe uma multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da ordem judicial. Para o procurador eleitoral, o texto na capa com uma foto sua já demonstra a propaganda irregular: “Nosso jeito de governar: desenvolvimento econômico com justiça social!”.
A representação destaca declarações de Garotinho na revista, também disponível em seu blog, que caracterizam uma promoção da candidatura antes do prazo legal de 5 de julho. Entre os trechos destacados, estão referências ao cargo que disputará (“vou estar […] preparado para tirar novamente o Estado do Rio de Janeiro da falência”) e a propostas de governo, citando programas que ele anuncia ter a disposição de retomar.
– Não podemos deixar que os pré-candidatos se valham da internet e outros meios para veicularem propaganda antecipada – afirma o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger. “É absolutamente necessário manter o equilíbrio entre os candidatos para garantir a normalidade das eleições”.
Fonte: Procuradoria Geral da República
