Com o início do ano letivo, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com filhos entre 6 e 17 anos, que irão trocar de escola em 2014 devem comunicar a mudança ao setor responsável pelo programa no seu município, que pode ser o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo ou a Prefeitura Municipal. A comunicação dessas alterações é fundamental para que o acompanhamento da frequência escolar seja feito corretamente e, consequentemente, para a manutenção do benefício.
“Quando um aluno muda de escola e essa mudança não é registrada no Cadastro Único para Programas Sociais, o governo federal não consegue fazer o acompanhamento da frequência escolar e não é possível saber se o estudante cumpre ou não a condicionalidade de educação”, explica o coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia.
Manter os filhos matriculados e freqüentando as aulas é um dos compromissos que os beneficiários assumem ao serem incluídos no Bolsa Família. A freqüência escolar mínima é de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos. Na área da saúde, é exigida a realização de consultas de pré-natal pelas gestantes e a vacinação das crianças de 0 a 6 anos.
Segundo Maia, é importante que o beneficiário, ao comunicar a mudança de escola, solicite que a informação seja repassada também para a área de educação da prefeitura.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social
