Na noite desta segunda-feira, dia 29, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende ajuizou nove ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra ex-vereadores do Município de Itatiaia na legislatura de 2005-2008, onde os mesmos apesar de ter repetidas faltas sem justificativa recebiam pagamento integral por sessões ordinárias e extraordinárias. Nas ações, o Ministério Público requer o ressarcimento dos valores pagos indevidamente aos ex-vereadores.
Apesar de faltarem às sessões, os então vereadores não apresentaram documento algum que comprovasse a necessidade da ausência, por exemplo, como licença ou estar em missão autorizada, destaca um trecho da ação.
Em diversas ocasiões, mais de uma sessão extraordinária foi agendada para o mesmo dia. O procedimento fere a legislação, que prevê a duração de duas horas para cada sessão extra, podendo ser prorrogada pelo tempo necessário à votação da matéria discutida.
Os ex-vereadores citados nas ACPs são Carlos Alberto de Barros Soares, Eduardo Guedes da Silva, Izaltino Rodolfo da Cunha, Jarbas Júnior Lemos dos Santos, José Fernando de Farias, Sebastião Mantovani, Vitor Márcio Alves Tavares, Wanderley Dias dos Santos e Antônio Delfino.
Eles também poderão ter suspensos os direitos políticos por cinco a oito anos. As ações foram ajuizadas na Vara da Comarca de Itatiaia.
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