Vereadores não querem devolver dinheiro aos cofres públicos

A mesa diretora da Câmara Municipal de Resende entrou com um projeto na Casa, na noite do dia 4, para criar um fundo especial destinado a obras (foto) e despesas relacionadas a patrimônio. Ele seria custeado com as sobras do dinheiro destinado aos vereadores no Orçamento municipal. Pela lei, o excedente deve retornar aos cofres do Executivo, mas pelo projeto o fundo permitiria que os vereadores continuassem com a quantia, o que levou alguns presentes na Câmara a especularem que o fundo criaria um tipo de “Caixa 2”. A matéria deu entrada no plenário exatamente uma semana após o juiz Marvin Ramos Moreira julgar que a manobra realizada pelos vereadores era inconstitucional, levantando as suspeitas de que o processo seria uma tentativa de driblar a Justiça.

Quando o Orçamento para um exercício, ou seja, um ano, é elaborado, é destinada uma verba a cada secretaria e aos vereadores. Ao final do exercício, contudo, além de prestar contas do que foi gasto, o excedente deve ser devolvido e incorporado na quantia geral a que o município tem acesso para que seja feita uma nova divisão para o próximo ano. Com a criação do fundo, não haveria o excedente a ser devolvido.

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