O Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende completa em junho sete meses de encontros, reuniões, apresentações ao público e algumas solicitações ao governo municipal de Resende sobre licitações, serviços, enfim, assuntos que nos dizem respeito. Que tratam do uso de dinheiro público e da falta da participação da sociedade na aplicação desse dinheiro. Tem gente que acha que esse assunto é de maluco. Coisa distante da realidade de quem vive com necessidade de atendimento médico, creche pros filhos, comida na mesa, transporte decente e outras necessidades urgentes e cotidianas que estamos tão acostumados.
Quando falamos em transparência e controle social, o assunto não traz muito interesse. Se o assunto fosse sobre os crimes da cidade, que andam pela hora da morte, desculpa o trocadilho, mas se fosse sobre os crimes da cidade, claro que interessaria muito mais. Fica mais fácil entender as mortes violentas num mês e a guerra entre as facções criminosas que continuam na cidade de Resende, cidade cada vez mais refém da insegurança. O que falta alcançar é que estas mortes, essa insegurança tem muito a ver com a falta de controle social, aquelas duas palavras que ninguém sabe o que significam.
Pois bem, a grosso modo podemos falar que controle social é quando você despreza informações que estão por trás dos panos. Traduzindo: é quando você pensa que a morte do jovem na cidade nada tem a ver com o dinheiro que a prefeitura deveria estar empregando na educação, mas está contratando aquele parente ou amigo seu que ajudou a eleger o vereador ou o prefeito. Entendeu agora?
Vou tentar me explicar melhor. Muitas pessoas pensam que uma boquinha na prefeitura que o vereador arruma como cumprimento da promessa que fez, caso você o apoiasse na última eleição, demonstra que seus problemas estão resolvidos. Não estão. E podem piorar a situação da cidade inteira. Essa prática não apenas é condenável pelo ponto de vista ético, moral da coisa pública, como efetivamente significa menos dinheiro para a Educação, Saúde e outras áreas fundamentais e que podem, se bem empregado, com o olho da população, ou seja, com o controle social, evitarem ou minimizarem os riscos que as crianças e adolescentes deste município estão expostos, porque infelizmente, as políticas públicas são mais formalidades do que realidade.
Sabe aquela frase popular que diz: “o olho do dono é que engorda o gado”. Então. Controle social é isso. É o olho do dono. Nesse caso, o nosso olho. Porque somos donos do dinheiro público. O gado no caso, é o desenvolvimento da cidade. Deve ser a correta aplicação do dinheiro nas áreas que precisam, mas tem gente que acha que é muito complicado acompanhar isso. Na verdade, os governos fazem questão de arrumar dificuldades para esse acompanhamento, por isso é que existe agora, a lei federal 12.527/11. Essa lei diz que todas as instâncias de poder, não apenas os governos, mas os poderes legislativo e judiciário precisam prestar todas as informações e disponibilizar as informações sobre o dinheiro público, como ele está sendo usado e outros dados públicos.
Como sabemos que o interesse, na maioria das vezes, dos governos é zero, aqui em Resende foi criado o Comitê, também conhecido como ComSocial e que tem trabalhado e muito para que esta lei – a 12.527 – e a lei municipal, a de nº 3006/13, que também trata sobre o mesmo assunto, sejam cumpridas efetivamente.
Tá difícil minha gente, muito! Mas não é impossível. Por isso, venho mais uma vez convidar você, sua família, seu amigo para participar do ComSocial. Este é um movimento pelos direitos sociais e pela informação e dados públicos tão importantes para a melhoria de nossas vidas.
Participar do ComSocial não custa nada, claro que quem quiser contribuir ajudará muito na organização. Contribuir financeiramente é bom, mas contribuir com ideias, com atividades e na estruturação será de uma enorme valia. Venha participar deste grupo que está interessado em deixar às claras, o que infelizmente o poder público, muitas vezes, faz questão de omitir. E se não está às claras é porque tem alguma coisa errada.
Se você tiver interesse de participar, o ComSocial vai até você. É só ligar: (24) 8130-3210 ou mande um para comitranspres@gmail.com relate sua dúvida, o que gostaria de saber sobre sua cidade e descubra o valor de ser um cidadão bem informado.
Ana Lúcia
Editora do jornal BEIRA-RIO
analucia@jornalbeirario.com.br
