Foi aprovada e publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, dia 7, a Lei nº 9432/2021, sancionada pelo governador em exercício naquela data, André Ceciliano (PT), que autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinar recursos de seu Fundo Especial à Universidade Federal Fluminense (UFF).
O valor a ser transferido é de R$ 18 milhões e deverá ser destinado à construção do biotério central, para pesquisa científica sobre a Covid-19 e outras patologias.
Caso não haja aplicação da verba repassada, no prazo de quatro anos, a UFF é obrigada a devolver o valor à Alerj, devidamente corrigido. Já em caso de realização de despesa diferente da que foi autorizada, além da devolução integral da verba repassada serão aplicadas sanções cabíveis, na forma da lei.
Autor do projeto de lei original, juntamente com Ceciliano, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, deputado Waldeck Carneiro (PT), destacou o papel do Parlamento no fomento à pesquisa no estado. “Essa medida é para que a UFF possa inaugurar o biotério central, que vai ser uma base de pesquisas experimentais para todas as instituições do Rio que desenvolvem estudos nas áreas de imunologia, sorologia e virologia. Considero que mais esse gesto vá consolidando a Alerj como uma das principais interlocutoras das instituições que produzem ciência, conhecimento e tecnologia no nosso estado”, completa.
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