Nesta quarta-feira, dia 15, acontece no plenário da Câmara de Resende uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do governo federal, das 13h30 às 15h30. O evento – cuja realização foi solicitada pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos) – será transmitido ao vivo pelo Facebook na página @camaraderesende e sua gravação poderá ser assistida mesmo após o término do encontro.
Entre outras medidas, a PEC acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas de novos servidores, mas sem atingir magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros.
O texto da PEC prevê que os servidores públicos perderão o direito a adicionais por tempo de serviço e não poderão tirar mais de 30 dias de férias em um período de um ano, além de vetar aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, licença-prêmio e aposentadoria compulsória, entre outros.
De acordo com o parlamentar, o intuito do evento é prestar esclarecimentos aos funcionários públicos e à população em geral sobre o projeto, bem como discutir as mudanças propostas. Dentre as entidades convidadas para a audiência estão: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Federação dos Servidores Públicos de Resende (FESEP-RJ), Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Associação dos Profissionais da Educação Municipal de Resende (APMR), Associação de Servidores Públicos de Resende (ASPR), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil do Sul Fluminense e associações de moradores.
