Após receber denúncia anônima, a Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da guarda Municipal Ambiental apreenderam na manhã desta sexta-feira (dia 6) no bairro Piteiras, aves silvestres mantidas em cativeiro no bairro Piteiras. Segundo a Prefeitura, 35 pássaros, sendo a maioria da espécie coleiro, estavam sendo criados irregularmente, sem nenhuma autorização. Os animais apreendidos na operação serão encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres para a readaptação ao habitat natural.
De acordo com o artigo 29 da Lei Federal 9.605, de 1998, regulamentado pelo artigo 24 do Decreto 6.514, de 2007, manter animais silvestres em cativeiro, sem a devida licença ou autorização do órgão competente, é crime. Se houver resistência por parte do violador em entregar os animais, a multa pode variar de R$500 a R$5 mil por espécie e o infrator poderá ainda responder administrativa e criminalmente.
O secretário de Meio Ambiente, Vinicius Azevedo, falou sobre a operação. “Mesmo não sanando todas as problemáticas relativas aos crimes contra a fauna, ações como essas servem para conscientizar a população da proibição dessas práticas e possibilita que, eventualmente, essas aves vivam em liberdade novamente, após serem avaliadas e reabilitadas para a soltura. Contamos com o apoio da população na ajuda ao combate a esse crime bárbaro”.
O gerente de Fiscalização Ambiental, Felipe Rodrigues, ressaltou a importância de não manter em casa animais adquiridos ilegalmente. “Quem possui algum pássaro sem a devida licença, pode procurar qualquer órgão de Meio Ambiente e entregar os animais voluntariamente. Essa entrega isenta multas e das demais sanções previstas em lei”.
As denúncias de crimes ambientais podem ser feitas diretamente com a gerência de Fiscalização Ambiental, pelo telefone (24) 3322-9100, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.
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