Justiça decide que Vaninho será prefeito interino, mas MPRJ contesta decisão

Vaninho (à esquerda) substituirá Imberê (no centro), afastado pela Justiça na terça-feira (Foto: Divulgação/CMI)

Vinte e quatro horas após o afastamento de Imberê Moreira Alves (PRTB), a juíza da Vara Única de Itatiaia, Carolina Dubois, determinou que o presidente da Câmara em exercício Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho (PSC) é o novo prefeito interino do município. A decisão foi anunciada na noite desta quarta-feira, dia 9, e tem como base o artigo 33 da Lei Orgânica do Município, que em caso de impedimento do prefeito e do seu vice, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal, sendo seguido, pela ordem, pelo primeiro VicePresidente, o segundo vicePresidente da Câmara, o 1º Secretário, o 2º Secretário, o Procurador Geral do Município, e na ausência ou impedimento destes, o Secretário Municipal de Administração.

Mas o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou através do promotor Fabiano Oliveira, que irá recorrer da decisão.  No entendimento dele, a Constituição prevê que em caso de afastamento do presidente da Câmara que assumiu interinamente, quem o substitui provisioriamente no cargo de prefeito é um juiz indicado pelo Tribunal de Justiça, até que as eleições suplementares, sem data prevista para acontecer, sejam realizadas.

Imberê Moreira foi afastado nesta terça-feira, dia 8, na segunda fase da Operação Apanthropía, junto com seu chefe de gabinete, Fábio Alves Ramos, e os secretários municipais de Saúde, Raphael Figueiredo Pereira; de Educação, Kézia Macedo dos Santos Aleixo; e de Administração, Gustavo Ramos da Silva. Eles são investigados junto com outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, inicialmente em um contrato para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) de combate à Covid-19 comprados pela administração municipal, causando um prejuízo aproximado de R$ 3 milhões.

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