O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio de Janeiro (MST/RJ) divulgou nota na manhã desta quarta-feira, dia 26, denunciando a visita realizada na terça-feira, dia 25, por policiais federais e técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RJ) no Assentamento Irmã Dorothy, localizado em Quatis. Segundo a nota, os mesmos disseram que estavam no local “para ‘regularizar’ situação das famílias”.
A nota repudia a atitude tomada por policiais e técnicos da autarquia responsável pela reforma agrária no estado do Rio de Janeiro, citando inclusive que os mesmos não estariam fazendo o uso de máscaras. “É lastimável que a Superintendência do Incra do Rio de Janeiro tente intimidar as famílias de trabalhadores rurais com o uso da força policial, que andaram pelo assentamento sem nenhuma máscara de proteção, impondo o risco às famílias, muitas ainda sem terem sido vacinadas”.
Além disso, os integrantes ainda destacam no documento que o Incra vem passando de casa em casa “entregando uma notificação sobre a ocupação da família na área, a produção, o tempo de moradia e fazendo uma entrevista com perguntas absurdas como ‘se a pessoa é militante do MST ou não’”. Para eles, a medida é uma espécie de “tentativa de intimidação” e “que acontece no momento em que as famílias estavam discutindo com o órgão responsável pela implementação da Reforma Agrária o uso do edital para seleção dos futuros beneficiários da área”.
Os integrantes do MST alegam que há descompromisso do Incra, que não reconhece as famílias que estão há 15 anos no assentamento, com a reforma agrária e que “agora tenta criminalizar essas famílias cuja luta legitima permitiu a conquista dessa terra”. E que “vem produzindo uma série de conflitos e tensões na área, gestando maior vulnerabilidade para as famílias”.
A nota encerra defendendo que a “reforma Agrária não pode ser caso de polícia, mais sim de política pública, como manda a Constituição”.
O jornal entrou em contato com a coordenadora regional do MST, Edneia Pinto, que confirmou as informações especificadas na nota do MST. Segundo ela, três servidores do Incra e outros três agentes da Polícia Federal apareceram no assentamento, e que deverão seguir no local durante esta semana. “Eles estão vindo e falando que aqui é uma área pública e que nós estamos irregulares. Os policiais e os servidores públicos estão fazendo visita lote por lote e estavam todos sem máscara”, explicou Edneia.
Ela ainda cita que no ato da visitação, os servidores pedem para que os assentados preencham um formulário com várias perguntas. “Eles falam que é de cada um que está no lote, só que a gente não sabe o que está por trás disso porque preenchem o questionário e a gente não fica com uma cópia disso. Eles preenchem no celular e pedem para gente assinar de forma digital, então não sabemos para onde vai essas informações, se está realmente ali preenchido como a gente falou”.
A coordenadora – também moradora do assentamento – ainda revela que os policiais têm realizado comentários ofensivos contra o movimento, e que chegaram a vistoriar algumas residências das famílias do assentamento, incluindo a casa dela.
– Eles vieram aqui em casa. Como a gente tem muita bandeira, as coisas, eles perguntaram se fazemos parte do movimento, se a gente é alguma coisa dentro da organização, coisas que não teriam que ser perguntados, pois aqui todo mundo é da organização do movimento. E estão indo muito aleatoriamente nas casas, não estão fazendo uma sequência. E que isso muito nos preocupa, pois queremos muito a vinda do Incra, mas não há necessidade da Polícia Federal vir aqui com três agentes. Isso acaba intimidando muito as famílias que são leigas e moram aqui, a gente não é terrorista. Isso não é caso de polícia, isso é um caso político!
Ela concluiu sua fala dizendo que ao serem questionados, os funcionários da autarquia teriam deixado claro “que ainda não estavam fazendo regularização, apenas fazendo uma sondagem de campo para ver quem são as pessoas que estão aqui dentro”. “Falaram que isso não vai contribuir para o edital, que ainda não é uma regularização, e que mesmo assim vai haver o edital”, completa Edneia.
Em março deste ano, o jornal BEIRA-RIO fez uma matéria sobre a Lei Federal nº 13.465, criada a partir de uma Medida Provisória editada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), e posteriormente aprovada como lei, que alterou a política de reforma agrária no país, trazendo tensão às mais de 50 famílias que vivem há 15 anos no assentamento Irmã Dorothy, em Quatis.
Antes da visita de terça-feira, dia 25, os técnicos do Incra estiveram no local em dezembro passado, informando sobre a legislação nova e sobre o edital de seleção das famíias assentadas, porém ficaram um bom tempo sem retornar e não informaram mais nada sobre o edital. Nesse mesmo período, apenas informaram que “não reconheciam ninguém como morador do assentamento” provocando a saída de algumas famílias por medo.
A equipe do jornal entrou em contato com a Superintendência do Incra no estado, que até o momento ainda não respondeu aos questionamentos sobre a visitação dos servidores da autarquia e dos agentes da Polícia Federal.
Foto: Arquivo
