Enquanto Resende ainda não solucionou a questão dos catadores que integram a Associação dos Garimpeiros do Aterro Sanitário de Resende (Agasar), cujos trabalhadores seguem desassistidos, em Volta Redonda, a prefeitura – por meio das secretarias Municipais de Meio Ambiente (SMMA) e do Gabinete de Estratégia Governamental (Gegov) – tem apoiado os catadores das cooperativas locais, e encaminhou para votação na Câmara Mensagem que regulamenta a coleta seletiva domiciliar no município. O documento foi apresentado na tarde desta terça-feira, dia 3, no auditório da prefeitura.
A elaboração do documento foi baseada em minuta elaborada pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Coleta Seletiva, formado por representantes das cooperativas de catadores e catadoras, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Incubadora de Economia Solidária do Médio Paraíba do Sul (InTECSOL/UFF – Universidade Federal Fluminense).
De acordo com o secretário de Estratégia Governamental, Joselito Magalhães, a implantação da Lei Municipal será um legado para Volta Redonda. “A implantação da política pública prevê a participação dos catadores e catadoras do município no sistema de coleta seletiva domiciliar e, independente de quem assumir a prefeitura, este incentivo estará assegurado. O documento insere Volta Redonda no cenário nacional da coleta seletiva já que segue a Lei Federal que trata do tema”, disse Joselito, que vai conversar com vereadores para que a Mensagem seja votada nesta legislatura.
O defensor público estadual João Helvecio de Carvalho, que faz parte do Comitê de Acompanhamento da Coleta Seletiva, afirmou que este documento é um marco para o setor no município. “Esta é uma data histórica, principalmente para as cooperativas de catadores. É o reconhecimento de que sem os catadores a coleta seletiva domiciliar não é viável”, falou, acrescentando que o serviço tem importância social, ambiental e econômica.
A diretora Fiscal da cooperativa ReciclarVR, Simone Gomes Salvador, considera uma vitória o encaminhamento da Mensagem para a Câmara. “Agora, estamos a um passo da criação da lei. Desde a implantação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Coleta Seletiva, em 2017, avançamos muito”, disse.
A Reciclar retomou a coleta seletiva domiciliar no último dia 21, após período de interrupção do serviço por conta da pandemia da Covid-19. O secretário de Meio Ambiente, Marcus Vinícius Convençal, lembrou que a coleta seletiva foi interrompida em março deste ano por recomendação do Ministério Público. A medida garantia a proteção dos cooperados, que realizam a triagem manual dos resíduos, separando cada produto de acordo com o material que é composto.
– O primeiro passo para que o trabalho retornasse foi o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Cada cooperado recebeu do poder público, na última semana de outubro, dois kits contendo duas luvas, duas máscaras e um face shield – contou Marcus Vinícius durante evento para apresentação da Mensagem.
Foto: Gabriel Borges/Secom-VR
