O prefeito de Resende, Diogo Balieiro (DEM), a exemplo de outros prefeitos da região, publicou um novo decreto nesta quarta-feira, dia 27, que relaxa ainda mais as medidas do distanciamento social, com manutenção dos horários e dias de abertura de parte do comércio e shopping centers, e reabertura de locais como igrejas, academias e parques.
As medidas previstas no decreto preveem, além do que já estava previsto nos decretos anteriores desde abril, a reabertura de locais de prática de atividades físicas como academias de ginástica e crossfit nesta quinta-feira, dia 28; e de parques, praças e jardins públicos a partir de 1º de junho. O decreto também autoriza a reabertura das igrejas, templos religiosos e afins “durante o período de enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19, inclusive para a realização de cultos, reuniões, missas e celebrações”. Em todos os casos, deverão ser cumpridas as determinações previstas no documento, como lotação máxima autorizada de 30% nas igrejas, uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos, além de higienização dos locais reabertos.
Essas autorizações, de acordo com o decreto, levam em conta “que o atual quadro epidemiológico no Município de Resende permite a gradual flexibilização das medidas de isolamento social, levando-se em conta o número de casos confirmados, bem como a necessidade de internação e a disponibilidade de atendimento da rede pública e privada de saúde” e “que o nível de ocupação das unidades hospitalares permaneceu estável nos últimos 30 dias e que estão consolidadas as ações de ampliação da rede hospitalar prevista no plano de contingência do Município”.
As medidas decretadas por Balieiro em Resende mostram as contradições em que se transformaram os decretos de cada uma das autoridades aqui no Brasil. Realidade diferente é a do último decreto estadual assinado pelo governador Wilson Witzel (PSC), que prorrogou as medidas de distanciamento social decretadas desde o dia 16 de março em todo o território fluminense até o próximo dia 31, onde ainda seguem proibidas a reabertura desses estabelecimentos citados no decreto municipal (mesmo não citando igrejas). Pelo contrário, em seu artigo 2º, recomenda que os prefeitos do estado, em seus respectivos municípios, avaliem a necessidade de adoção de alguma forma de lockdown (confinamento) como medida de isolamento social. Ainda assim, foi mantida em Resende a suspensão de aulas nas escolas públicas e particulares, incluindo as unidades de ensino superior.
Essas contradições ganham ainda mais força devido à pressão de comerciantes, empresários, com apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que temem a falência da economia no Brasil, e vêm pressionando com sucesso as autoridades em cidades e estados para que possam reassumir suas atividades. Por outro lado, ao contrário dos países europeus, da China e dos Estados Unidos, onde o pior da pandemia já passou e a população vai retomando aos poucos a rotina normal, aqui no país o aumento exponencial de casos do novo coronavírus (Covid-19) ainda não chegou ao seu pico, previsto por alguns especialistas para o próximo mês.
Segundo dados do Ministério da Saúde desta quarta-feira, dia 27, o Brasil já contabiliza mais de 410 mil casos do novo coronavírus (Covid-19) e mais de 54 mil mortes (um aumento de mais de 1 mil mortos em 24 horas), e perde apenas para os Estados Unidos em número de casos e mortes no planeta, tornando-se uma preocupação para autoridades de saúde. No estado do Rio de Janeiro, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde ainda da terça-feira, dia 26, são mais de 40 mil casos confirmados e mais de 4,3 mil mortes.
E em Resende, ainda que pequeno, esse número também não para de aumentar. Ao todo, os dados de quarta-feira apontam 209 casos e 11 mortes. A flexibilização nas medidas de distanciamento no município começou aos poucos no dia 23 de abril, e gerou muita polêmica entre parte da população. Na ocasião, dois grupos de Mauá também se manifestaram através de cartas à imprensa.
Um deles, o Região de Visconde de Mauá Conventions & Visitors Bureau (RMV) foi favorável, defendendo a “retomada da economia” e ao mesmo tempo, ações para proteger tanto a comunidade quanto os viajantes, já que estão preocupados com a possibilidade de um colapso econômico, apresentando medidas mitigatórias de segurança para os funcionários voltarem a atender os visitantes.
Já o Coletivo Visconde de Mauá Unida Contra o Coronavírus, formado por um grupo de moradores, trabalhadores autônomos e empreendedores individuais, são contrários. O grupo defende em carta divulgada nas redes sociais do grupo a necessidade do “cumprimento e fiscalização das medidas de prevenção e o debate sobre reabertura dos negócios”. No documento, o coletivo argumenta que “é absolutamente despropositado e prematuro, discutir a reabertura da rede de hospedagens, comércios não-essenciais e turismo na região”, uma vez que segue aumentando o número de casos e o risco de colapso no sistema de saúde é iminente.
MPRJ PEDE FECHAMENTO DO COMÉRCIO EM BARRA MANSA
Enquanto ainda não há contestação na justiça contra as medidas do decreto em Resende, um dos municípios vizinhos briga para conseguir relaxar as medidas decretadas pelo governo estadual. O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, participa nesta sexta-feira, dia 29, da audiência especial de conciliação com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O evento tem como objetivo buscar um novo acordo entre as duas partes em relação às medidas de contenção do novo coronavírus e a reabertura do comércio local, que emprega em média 27 mil trabalhadores e é o setor de maior destaque econômico no município.
No dia 12 deste mês, o Ministério Público pediu a proibição da reabertura do comércio, alegando que um decreto do governo estadual (o mesmo que passou a valer novamente em Resende após a derrubada de uma liminar do juiz Hindenburg Brasil) determinando que leitos destinados ao combate da Covid-19 poderão ser regulados pelo estado, mesmo os gerenciados pelos municípios, o que implicaria na diminuição de leitos na cidade. Além disso, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz também recomendou medidas rígidas de isolamento, sob o risco de sobrecarregar o sistema de saúde.
O município atualizou na terça-feira, dia 26, os dados do combate ao novo coronavírus na área da saúde. Segundo a prefeitura, Barra Mansa conta com 11% da ocupação dos leitos de UTI e 42% dos leitos clínicos. E dos 38 respiradores mecânicos disponibilizados a oferta é de 100%. Além disso, foi anunciada a nova estruturação da Santa Casa, que deverá ampliar os números de leitos para tratamento da Covid-19, em 12 leitos de UTIs e 30 de enfermaria, além da criação de uma enfermaria pediátrica com quatro leitos específicos e isolados dos demais. Com isso, a rede municipal de saúde passa a ter o total de 29 leitos de UTIs e 52 leitos clínicos. Segundo os dados desta quarta-feira, Barra Mansa tem 177 casos confirmados, e teve a 11ª morte pela Covid-19.
