PMR descumpre acordo, tira caminhões e deixa catadores da Agasar sem trabalho

Presidente da Agasar defende que acordo costurado por Defensorias Públicas foi descumprido por município (Foto: Cláudio Cotia/Arquivo)

“A situação está crítica demais porque estamos sem ter um desempenho para obter algumas coisas. Estamos esperando ver se conseguimos arrumar um caminhão pra retirar os objetos de ferro velho para que possamos vender, isso só conseguiremos resolver daqui a dois ou três dias. Com isso, a situação do meu sustento ficou difícil nos últimos dias”, conta o catador da Associação dos Garimpeiros do Aterro Sanitário de Resende (Agasar), Sérgio Luis de Oliveira.

A família de Sérgio, assim como a de outras 52 pessoas que viviam do trabalho no aterro sanitário de Bulhões, em Resende, está com a vida indefinida desde o último dia 2 (e justamente no momento em que a pandemia do novo coronavírus tem deixado tudo mais difícil para a população do planeta), quando pararam de receber os caminhões que levavam o lixo para o local. Segundo uma postagem publicada na página da Agasar nas redes sociais, ao chegarem no aterro nesse dia, ficaram o dia inteiro no local – entre 7h30 e 16h30 – sem que aparecesse algum caminhão.

No dia seguinte, os trabalhadores ficaram sabendo que o lixo noturno (coletado entre às 22h até às 2h do dia seguinte) foi coletado, mas não foi levado para Bulhões. Ainda segundo a nota da Agasar, o representante da entidade, ao ligar para a empresa responsável pela coleta do lixo na cidade, foi informado que o lixo estava indo apenas para o aterro de Barra Mansa.

No momento, os 53 funcionários seguem sem um acordo entre Agasar e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amar. Na reunião realizada durante esta semana, estiveram presentes o presidente da Amar, Wilson Moura, e secretário de Governo, Élio Rodrigues da Silva Junior, além do presidente da Agasar, Juliano Sebastião da Silva e a advogada da associação. Ainda de acordo com a publicação, o secretário de Governo teria informado que “o lixo passou a ir para Barra Mansa por causa do contrato feito pela Prefeitura de Resende com a concessionária de coleta”.

Os catadores da Agasar recusaram as duas propostas feitas pelo governo municipal para compensar a falta do trabalho. A primeira proposta foi a de oferecer uma cesta básica e um aluguel social, e posteriormente de uma cesta básica e um aluguel social para quem mora de aluguel e de uma cesta básica para quem tem casa própria durante seis meses. Os trabalhadores, conforme citou a postagem, alegaram que a proposta não atende “as necessidades dos catadores que até então ganhavam dois salários no lixão e tiveram os caminhões tirados sem que tivessem sidos avisados, deixando 53 pessoas sem renda por ter vendido o material reciclado na semana anterior ao desvio dos caminhões”.

O colega de Sérgio, Lielton da Silva Canuto, relata as dificuldades que vem passando depois que a Agasar passou a não contar mais com o trabalho dos caminhões. “A gente não chegou a um acordo porque ofereceram um auxílio em dinheiro só pra quem vive de aluguel, e o resto só teria cesta básica por seis meses. E a conta de luz? A gente vai pagar com a cesta?”, questionou o catador. Ao lado da mulher, que também é catadora, Lielton vem passando dificuldades pra pagar as contas e se alimentar.

– A gente tem procurado emprego e até procurar por algum material reciclável pra conseguir alguma grana, mas não está sendo fácil. Se não fosse o outro grupo de reciclagem do Parque de Exposições, que nos doaram o que sobrou de recursos que arrecadaram, a gente não teria nada agora – completa.

O presidente da associação, Juliano Sebastião da Silva, revela que com a saída dos caminhões, houve um descumprimento do acordo firmado pelas Defensorias Públicas Estadual e Federal, além do Ministério Público do Trabalho  (MPT) e Ministério Público Federal (MPF).

– Existe um acordo entre o município e a Agasar junto da Defensoria Pública, da qual os caminhões só deveriam ter saído do aterro depois que o novo galpão próximo ao Parque de Exposições fosse construído. É uma negociação em andamento que foi descumprida pelo município – explica.

Ainda de acordo com Juliano, na mesma reunião o presidente da Amar disse “que espera saber a quantidade de pessoas que vão para lá (galpão)”. “Mas por diversas vezes falamos que vão todos os catadores, agora com essa pandemia ficou mais difícil, ninguém quer trocar o certo pelo duvidoso”, lamentou o presidente da Agasar. Na ocasião, o secretário de Governo também pediu 180 dias para entregar o galpão em pleno funcionamento.

O jornal BEIRA-RIO entrou em contato com o defensor público federal Cláudio Luiz dos Santos, que vem acompanhando a situação das 53 famílias da Agasar, e que integra a equipe que propôs um acordo entre a associação e a Prefeitura de Resende, junto com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amar). O documento foi elaborado pelas Defensorias Públicas da União (DPU) e Estadual (DPRJ), além dos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Estadual (MPRJ). Segundo o defensor, um documento com as recomendações para que a Prefeitura de Resende solucione o problema dos catadores da Agasar tem previsão de ser concluído até esta quinta-feira, dia 16.

PT DIVULGA NOTA DE REPÚDIO A PREFEITURA
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Resende publicou uma nota de repúdio na tarde desta quarta-feira, dia 15, criticando a conduta da Prefeitura Municipal de Resende “por não cumprir com o acordado com os representantes dos catadores de materiais recicláveis do ‘Lixão’ de Bulhões e retirar de circulação o veículo de coleta que atendia os trabalhadores do local deixando famílias sem condições de trabalho e, portanto, de autosustento”.

No mesmo documento, o PT também exige do prefeito Diogo Balieiro (DEM) respostas e “que seja apresentada solução imediata que garanta à essas famílias condições dignas de trabalho e (ou) assistência social que lhes assegurem o mínimo necessário”.

– É inaceitável que quem tenha o dever de zelar pela população mais vulnerável da nossa cidade seja justamente quem lhes retire as condições de sobrevivência, lançando famílias inteiras ao desalento – encerra a nota.

CONTRATO EXISTE DESDE 2018
A Prefeitura de Resende mantém desde outubro de 2018 um contrato realizado sem a necessidade de licitação com a Central de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa (CTR), de “Prestação de serviço de recepção, tratamento, e destinação final de resíduos sólidos domiciliares” entre a Prefeitura, através da Amar e da empresa de Barra Mansa. A CTR confirmou a existência do contrato, mas não se pronunciou sobre a data de início do envio do lixo produzido em Resende para o aterro mantido em Barra Mansa.

O jornal entrou em contato com o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Resende (Amar), Wilson Moura, que participou da reunião realizada entre a agência e a Secretaria de Governo da prefeitura. Ele não se pronunciou em relação a proposta feita pela Secretaria de Governo, mas explicou que a construção do galpão estava prometida pela Amar desde o ano passado. As negociações para que o local fique pronto, segundo ele, acabam sendo dificultadas pela falta de informações necessárias para que os trabalhadores possam ser atendidos, entre elas a falta de um número exato de associados, o que atrapalha a prefeitura a conseguir arrumar o local e os equipamentos necessários para os trabalhadores, já que existe um processo licitatório aberto desde janeiro deste ano.

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