No último dia 15, o estado do Rio de Janeiro foi mais um que aderiu à chamada Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e de Produção Orgânica. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei nº 522/15, dos deputados Bruno Dauaire (PSC), Flávio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel (PSC), que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
O PL recém-aprovado tem como objetivos fomentar os sistemas agrícolas do Estado do Rio e oferecer produtos saudáveis à população, além de incentivar a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos, com ênfase nos mercados locais e regionais. Além disso, o projeto também estipula a criação do Conselho de Produção de Orgânicos, composto por integrantes dos poderes públicos municipais e estadual, além de produtores rurais e pesquisadores.
O projeto também contemplará o Plano Estadual da Produção de Orgânicos, que deverá identificar os produtores e planejar ações para expandir a agropecuária orgânica fluminense, além do Zoneamento da Produção de Orgânicos, com o objetivo de proteger as áreas de cultivo e realizar obras de infraestrutura na zona rural. Ainda segundo o texto, os produtos orgânicos comercializados no Estado do Rio deverão ser identificados e certificados por órgão estadual competente.
O aprovado PL também possibilitará que o Executivo utilize os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), além de realizar convênios e receber doações de instituições e empresas. Para financiar a política, a proposta também autoriza a criação do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável e à Produção Agroecológica e Orgânica. De acordo com o projeto, o Governo do Estado poderá contratar produtores rurais para fornecer alimentos a refeitórios de unidades públicas estaduais, como os hospitais e às escolas públicas do Rio.
Outra ação permitida é a concesssão de incentivos fiscais para o desenvolvimento da agropecuária orgânica. A gestão da política ficará a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA).
Foto: Divulgação/Imprensa RJ
