Saiu no dia 31 de março a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela montadora Nissan junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF), por conta da construção da sua nova fábrica de automóveis em Resende, que será localizada em área próxima à Lagoa da Turfeira – onde há vasta biodiversidade. No documento, a Nissan se compromete a executar estudos destinados a subsidiar uma Unidade de Conservação (UC), cuja implementação deverá ser custeada por ela mesma, além de promover adequações e complementações que eventualmente forem recomendadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pelo MPF e pelo MPRJ. Também ficou definido que uma parte da área destinada ao polo industrial será transferida para o Inea.
No termo, ficou determinado que a empresa executará, ainda, estudos para identificar a área de recarga, alimentadoras da lagoa. A partir da aprovação desses estudos pelos órgãos competentes, a Nissan terá seis meses para revisar e concluir o projeto de engenharia do canal hidráulico entre a Lagoa da Turfeira e o Rio Paraíba do Sul, desenvolvido e ofertado pela Prefeitura de Resende, que terá como finalidade a manutenção de níveis sazonais. Se a empresa optar por manter o canal existente, em vez de construir um novo, deverá apresentar projeto que contemple todas as intervenções necessárias para a adaptação e adequação. Ficou determinado, ainda, que a Nissan deverá conservar algumas áreas.
O TAC foi proposto a partir de inquérito instaurado em 2012 visando apurar informações de que a lagoa estaria sendo seriamente impactada pela construção do parque industrial. De acordo com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Resende do MPRJ, o Inea considera a lagoa “um dos últimos e mais expressivos remanescentes naturais das áreas úmidas que outrora se estendiam por toda a várzea do Rio Paraíba do Sul”, sendo um importante reduto para a biodiversidade local. Uma pesquisa mostrou que pelo menos 160 espécies de aves fazem parte da fauna local, incluindo oito espécies ameaçadas de extinção.
O MPRJ, o MPF e o Inea realizarão vistorias para a verificação das execuções das obrigações estabelecidas no TAC. O descumprimento implicará em multa de R$ 100 mil mensais enquanto houver a desconformidade.
Fonte: MPRJ
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