Lançado em 2025 pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o Programa Município Mais Seguro prevê quase R$ 200 milhões em investimentos para fortalecer a gestão municipal da segurança pública, ampliar projetos de prevenção, modernizar equipamentos, qualificar o uso da força e valorizar as Guardas Civis. A adesão pioneira foi em Recife e recentemente, num encontro em Niterói, o município de Resende e outros quatro do estado do Rio de Janeiro foram incluídos no Programa.
O projeto reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública:
• Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força;
• Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais;
• Chamada pública para seleção de projetos de fortalecimento da segurança municipal e das Guardas Municipais;
• Escuta do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco na saúde mental dos profissionais.
Os recursos previstos serão investidos em ferramentas de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, capacitação e estruturação da gestão da segurança pública nos municípios. A atividade busca valorizar e oferecer suporte aos profissionais da carreira, com atenção especial à saúde mental, e à integração e cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Susp.
Cerca de R$ 6 milhões serão destinados a capacitações presenciais, incluindo policiamento comunitário, atendimento a mulheres em situação de violência — como nas Patrulhas Maria da Penha — e uso diferenciado da força. Ao todo, os investimentos somam R$ 170,67 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Durante a cerimônia, foi anunciada a entrega de equipamentos às guardas municipais, incluindo mais de 430 kits de armas de incapacitação neuromuscular e 840 espargidores, totalizando R$ 1,9 milhão.
A cidade de Resende foi selecionada, em abril, como uma das cinco do estado do Rio de Janeiro, entre as 92, para integrar o programa “Município Mais Seguro”. A Secretaria Municipal de Segurança Pública participou do seminário realizado em Niterói. O encontro reuniu autoridades e equipes técnicas para apresentar as diretrizes do programa e alinhar as estratégias de atuação. A escolha considera critérios técnicos, como a existência de Guarda Municipal com efetivo superior a 200 agentes, além da capacidade de atuação e organização das estruturas de segurança pública.
– A escolha de Resende no seleto grupo de municípios que vão compor o início deste projeto mostra o quanto estamos comprometidos com a segurança da população e também com a modernização das políticas públicas voltadas à área. Com o Município Mais Seguro, a Guarda Municipal vai receber novos treinamentos e qualificação para implementar estratégias eficientes de combate à violência – explicou o secretário de Segurança Pública de Resende, José Vicente.
