Uma audiência pública na Câmara Municipal de Resende, aberta ao público, discutirá, na quarta-feira, dia 13, a proibição do uso e da venda de escapamentos adulterados e da emissão de ruídos excessivos por motocicletas e carros no município de Resende. A audiência foi pedida pelo vereador Tiago Forastieri (Cidadania), uma vez que é grande o número de reclamações de moradores da cidade com relação à poluição sonora e o desrespeito às leis e abuso de motociclistas e motoristas.
Forastieri acredita que debater os impactos dessas práticas e buscar soluções que garantam a segurança pública, o bem-estar social e a proteção ao meio ambiente, podem contribuir para a elaboração de uma legislação eficaz e/ou o cumprimento das já existentes.
— Este problema tem chamado a atenção de moradores de vários bairros de Resende e, por esse motivo, decidimos promover essa audiência pública na Câmara Municipal, para juntos buscarmos uma solução, discutindo a questão com a sociedade civil, autoridades públicas e pessoas ligadas ao tema, comentou o vereador.
POLÍTICA AMBIENTAL
Apesar de uma Política Nacional do Meio Ambiente e a poluição sonora estar incluída, Resende tem dado demonstrações de descaso sobre o assunto. Além dos carros e motocicletas, espaços próximos a hospital, igrejas e escolas também são desrespeitados. Um exemplo, é a prática de eventos e música alta ao lado do Hospital de Emergência patrocinados pelo próprio poder público. Além do desrespeito aos doentes, parentes e profissionais, o barulho também incomoda a vizinhança do local.
A poluição sonora é um excesso de ruídos que pode afetar a saúde mental e humana, mas não existe uma legislação nacional exclusiva. No Brasil, a legislação que aborda a poluição sonora é dispersa em diferentes normas e leis, mas encontra-se regulamentação na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98), Resolução Conama nº 01/90, Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) e Norma ABNT NBR 10151/2019 que procura o conforto da comunidade e a limitação de ruídos em áreas habitadas com residências e outros estabelecimentos.
A audiência pública tem início previsto, neste dia 13/11 para às 18h30.
Foto: divulgação
