O documento foi apresentado no final do mês passado durante a 2ª reunião do Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas, criado em janeiro deste ano para elaborar notas técnicas, construir subsídios e apresentar propostas para o enfrentamento do tema no âmbito do sistema de justiça.
No relatório do CNDH, a recomendação feita ao MPF é para que se criem canais diretos com a comunicação popular e de favela que está em territórios atingidos pela violência policial e outros confrontos armados, visto que a comunicação popular tem cumprido o papel fundamental de informar, em primeira mão, sobre potenciais violações de direitos humanos. O relatório revela as ameaças e perseguições a comunicadores e jornalistas no Rio de Janeiro.
Outro encaminhamento feito durante a 2ª reunião do Fórum foi propor à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF um modelo de cooperação técnica para combater ataques à liberdade de imprensa. Uma minuta – com base em um termo já celebrado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) – foi anexada como proposta.
Na proposição, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior destacou que o objetivo é a criação, no âmbito da PFDC, de canal complementar para denúncias e intercâmbio de informações para o combate de ataques realizados à liberdade de imprensa, isto é, contra jornalistas – profissionais ou não –, comunicadores e profissionais de meios de comunicação, entendidos de maneira ampla pelo exercício do jornalismo. “Esse canal serviria para promover diálogo com as entidades, de forma a permitir um acionamento rápido do Sistema PFDC (em todas as suas unidades) ou mesmo o encaminhamento pela PFDC a outros órgãos e instituições”, explica o procurador, que conduz o inquérito civil público que criou o Fórum.
Além desses encaminhamentos, foi proposta ainda reunião com a Comissão pelo Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do CNDH para que o Fórum possa contribuir com questões também naquele espaço, além do que seria possível fazer como incidência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com cobrança ao Poder Judiciário.
Participaram da 2ª reunião do Fórum, realizada on-line, além do procurador Julio Araujo, pela Associação Brasileira de Imprensa, Maria Fernanda Fernandes da Cunha; pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, Armando Silva de Souza; pelo Instituto Vladimir Herzog, Dyego Pegorario; pelo Instituto Tornavoz, Charlene Nagae; pelo Intervozes, Mônica Mourão; e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Letícia Kleim.
O Fórum – Em janeiro deste ano, o MPF instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para instituir o Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas. A medida é parte da atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro que, desde 2020, acompanha, por meio de inquérito civil público, possível assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca pela Igreja Universal do Reino de Deus, por meio do uso inadequado do acesso ao Judiciário para criar constrangimento ao repórter.
Cuenca está sendo processado por diversos pastores da igreja em razão de uma publicação em sua conta do Twitter. Até o dia 8 de julho de 2021, já somavam mais de 100 processos contra o jornalista vindos de diversas partes do país.
Em 13 de dezembro de 2022, a PRDC promoveu audiência pública, com a presença de João Paulo Cuenca e de vários representantes de entidades que acompanham o tema, além de outros profissionais da imprensa perseguidos por suas opiniões e reportagens produzidas sobre variados assuntos.
Fonte: MPFRJ
