A partir de agora, os parentes diretos de pessoas que se encontram cumprindo penas em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro – pais, mães, irmãos e filhos maiores de 18 anos – poderão solicitar a Carteira de Visitante Seap pela internet, sem a necessidade de agendar o atendimento em uma das unidades do Detran. A simplificação do processo de solicitação da carteira é resultado de uma parceria entre o Detran e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
De novembro de 2018 (quando o serviço foi transferido para o Detran), até hoje, o departamento já emitiu 110.550 Carteiras de Visitantes Seap. Deste total, 49.491 (45 %) poderiam ter sido feitas pelo novo serviço.
Os parentes consanguíneos – como são chamados os que têm laços mais próximos de parentesco – só vão precisar ir aos postos do departamento na data marcada de entrega do documento, quando farão a certificação biométrica de suas impressões digitais. Todo o processo de solicitação da carteira será feito, de forma totalmente gratuita, na mesma página mesmo onde hoje são feitos os agendamentos para atendimento presencial.
“Com esta nova parceria entre o Detran.RJ e a Seap, o Governo do Estado vai melhorar a qualidade do atendimento e facilitar a vida dos internos e de seus familiares para as visitas nas unidades prisionais do estado. É o estado trabalhando para facilitar a vida de todos os cidadãos, sem diferença, levando mais serviços digitais para a população fluminense, um pedido do governador Cláudio Castro”, disse o presidente do Detran, Adolfo Konder.
Para solicitar a carteira pela internet, o parente direto do custodiado precisa ter mais de 18 anos e possuir documento de identidade emitido pelo Detran há menos de dez anos. O interno a ser visitado também precisa ter RG emitido a qualquer tempo pelo departamento, para que seja possível fazer o cruzamento dos dados necessários. Além disso, o visitante não poderá ter nenhuma outra solicitação em andamento para o mesmo interno.
Ao preencher o cadastro da solicitação na internet, o parente direto vai poder indicar a unidade do Detran.RJ onde quer receber sua Carteira de Visitante Seap. Após enviar o pedido, receberá um número de protocolo. O prazo de entrega continuará o mesmo: 21 dias corridos, a partir da data da solicitação. A própria pessoa terá de buscar a carteira, em função da necessidade de fazer a certificação biométrica.
Não será obrigatório fazer a solicitação pela internet. Quem preferir poderá continuar fazendo o agendamento para o atendimento presencial nas unidades do Detran. Os visitantes com carteira de identidade desatualizada ou com validade vencida precisarão tirar uma nova via do documento para depois solicitar a Carteira de Visitante.
A seguir, o passo a passo para a solicitação da Carteira de Visitante Seap pela internet:
– Acessar o link voltado ao visitante Seap (quem tiver alguma dificuldade pode entrar no site do Detran, clicar no serviço Identificação Civil e depois na aba Carteira Seap. Lá haverá o link para o site específico);
– Clicar em Novo Serviço – Solicitação de Carteira de Visitante Online;
– Ler as regras para solicitação, concordar com os Termos de Serviço e clicar em Solicite sua carteira de visitante online
– Preencher o cadastro e indicar o posto do Detran onde quer receber o documento;
– Enviar o pedido clicando em Finalizar;
– Imprimir ou anotar o número do protocolo para levar ao posto no dia de receber a carteira;
– Na data marcada, comparecer ao posto para fazer a certificação biométrica das impressões digitais e pegar o documento.
Foto: Magá Jr/Ascom Seap