No sábado, dia 1º de abril, foram eleitas as entidades para a composição do novo Conselho Municipal de Saúde de Resende para o quadriênio 2023-2027. O Conselho de Saúde que é deliberativo, ou seja, toda as ações na área da saúde devem ter a participação e anuência do Conselho é formado por três segmentos: segmento usuário, segmento dos profissionais de saúde e segmento gestor/prestador, cuja paridade é de 50% do segmento usuário, 25% dos profissionais e 25% para gestor.
Os usuários representam a população que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) e têm entidades que atuam no município como representantes. Nesta eleição, houve uma renovação de 75% das entidades representativas que agora passa a ser formada por: Associação dos Professores do Município (APMR), Crescente Fértil, Comitê pela Transparência e Controle Social, ONG Evoluir, Associação de Moradores do bairro Santo Amaro, Movimento Negro Unificado, Sindicado dos Empregados do Comércio de Resende e Igreja Luterana.
No segmento profissional de saúde, que tem quatro cadeiras no Conselho, foram reeleitos os conselhos profissionais de Psicologia (CRP), o de Fisioterapia (Crefito) e, nesta eleição, uma nova categoria assumiu uma cadeira: o Conselho Regional de Enfermagem (Coren). No segmento ficou uma vaga que será preenchida em eleição complementar a ser divulgada pelo novo conselho municipal.
Já os prestadores foram reconduzidos para as duas vagas, a Santa Casa de Misericórdia e Associação de Proteção Materno-Infantil de Resende (Apmir), uma vez que outros prestadores não se interessaram em concorrer. Já os conselheiros representantes da gestão serão indicados pelo secretário de saúde, Jayme Correa de Mattos Neto, que é membro nato.
O QUE É UM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE?
É uma instância de controle social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e que participa da gestão, construindo políticas públicas, mas também fiscalizando as ações e serviços da saúde governamental. Os conselheiros também precisam analisar todas as contas da saúde e apreciar com votação o Relatório Anual de Gestão, documento que também é apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado.
O Conselho Municipal de Saúde de Resende realizou a Conferência Municipal no início no dia 11 de março e foram aprovadas propostas que estarão no Plano Municipal de Saúde e também outras que serão enviadas ao Conselho Estadual de Saúde que sugerem ações e serviços num âmbito regional/estadual e ainda propostas para a Conferência Nacional de Saúde que acontecerá em julho.
