Nesta quinta-feira, dia 9, a Frente Popular Democrática, que reúne vários partidos políticos e entidades da sociedade civil, estará no centro da cidade, na terminal rodoviário urbano de Resende para mostrar a insatisfação da população com o transporte público. É o Movimento Transporte Melhor!
No local, as pessoas poderão registrar as diversas reclamações sobre a Viação São Miguel, empresa que há mais de 20 anos presta o serviço no município. Entre os maiores problemas estão as condições dos veículos e cumprimento de horários. Na última quarta-feira, dia 8, a empresa iniciou uma redução de horários alegando falta condições financeiras para manter todos os veículos circulando. A notícia revoltou a população, uma vez que a tarifa subiu um dia antes: foi de R$ 4 para R$ 4,25.
Outra questão que será levantada pelos manifestantes é a dupla função do motorista, já que não existe mais o cobrador. Houve até uma tentativa de impedir a licitação do transporte, que aconteceu na semana passada (dia 2), porque o edital não previa qualquer orçamento para a função de cobrador, uma vez que o prefeito Diogo Balieiro Diniz, em 2017, fez uma lei (nº 3.292) garantindo a função deste profissional, só que depois da determinação do Ministério Público tentando suspender a licitação por causa desse erro, o prefeito solicitou à Câmara Municipal a revogação da lei.
O que diz a lei de 2017 que o prefeito enviou para a Câmara solicitando uma reunião extraordinária: : “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E VEDAÇÃO DE ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E COBRADOR NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Como a prefeitura errou ao fazer o edital pediu a revogação da lei aos vereadores que aprovaram por maioria dos votos. A lei, na verdade, só existia no papel, nunca teve qualquer ação com base na mesma. A votação na Câmara foi dia 7, um dia antes da divulgação do resultado da licitação.
Na licitação, só duas empresas compareceram, sendo uma delas a própria São Miguel e a outra a Viação Itapetinga, também da Bahia de onde originalmente veio a São Miguel que pertence ao Grupo Duarte que tem concessão em vários estados brasileiros. A Itapetinga foi habilitada na primeira fase, agora passado o tempo de possíveis recursos será aberto o envelope da tarifa.
O advogado Derick Roberto, um dos organizadores do movimento que acontecerá em Resende fez alguns questionamentos:
— Diante desse quadro, como as empresas poderiam realizar propostas sem saber como ficará essa situação? O Município irá subsidiar o pagamento dos cobradores de todas as frotas ao longo dos próximos 20 anos, ou será responsabilidade da nova empresa? Os motoristas poderão acumular as duas funções, como já fazem, contrariando a lei? Essas dúvidas impediram outras empresas de participarem da concorrência! Com isso, apenas as duas empresas – extremamente mal avaliadas – conseguiram apresentar as propostas para prestar esse serviço essencial nas próximas duas décadas, restando ao povo optar se continuaremos com a São Miguel, ou com uma São Miguel com outro nome.
No Termo de Referência, a prefeitura de Resende colocou como tarifa pública o valor de R$ 4,50 e subsidiará caso passe esse valor, pois o valor da tarifa máxima no edital é de R$ 6,50. Subsídio aliás, que o governo sempre se negou a negociar com a atual empresa, em especial, durante a pandemia.
Nessa quinta-feira, os motoristas da São Miguel que já está com horários reduzidos anunciaram que podem paralisar porque até hoje os salários não foram pagos.
