O movimento da população formada por transgêneros e transexuais teve uma razão a mais nas comemorações do vigésimo aniversário do Dia Nacional da Visibilidade Trans, que aconteceu no último dia 29 de janeiro: um aumento recorde de quase 150% em 2022 no número de pessoas que mudaram o nome e o gênero diretamente em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual.
Dados compilados pela Associação dos Registradores Civis do Estado do Rio de Janeiro Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/RJ), entidade que reúne todos os 168 Cartórios de Registro Civil do estado, presentes em todos os municípios e distritos do país, mostram que no ano passado foram realizados 185 procedimentos de alteração de gênero, número 143,4% maior que o verificado em 2021, quando ocorreram 76 mudanças. Se comparado ao primeiro ano em que começaram a procura pelos procedimentos (2019), quando foram 69 atos, o crescimento é de 168%.
O número é recorde no Rio de Janeiro desde que a alteração passou a ser realizada diretamente em Cartórios de Registro Civil do País, em 2018, ano em que uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a realização do procedimento pela chamada via extrajudicial, sem a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial.
Do total de atos realizados em 2022, 35% se referem a pessoas que mudaram seu gênero de feminino para masculino, enquanto 60% mudaram o sexo de masculino para feminino, uma proporção que vem se mantendo ao longo dos anos. Já 6% mudaram o gênero, mas não realizaram a mudança do nome, uma vez que é opcional.
“Os cartórios de Registro Civil deixaram de ser uma instituição estritamente burocrática e são hoje, o berço da cidadania, onde uma pessoa ganha nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e faz-se cumprir seus direitos. Para a população Trans, a alteração de nome é um direito básico de sua personalidade, advinda de uma conquista da sociedade e do Registro Civil, que atua exercendo e defendendo o direito à cidadania”, destaca Alessandra Lapoente, presidente da Arpen-Brasil.
Como fazer?
Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Arpen-Brasil editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. “Trata-se de um documento prático, com instruções detalhadas que podem auxiliar as pessoas a realizarem o procedimento direto em Cartório, sem a necessidade de ação judicial ou gastos adicionais com advogados e custas”, destaca Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen/BR.
Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.
Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento.
Depois da publicação do CNJ, os cartórios de registro de pessoas ficaram obrigados a realizar a alteração de nome e marcador de gênero nas certidões de nascimento. O problema, segundo a advogada Maria Eduarda Aguiar, da ONG Grupo Pela Vidda-RJ e coordenadora do núcleo TransVida, tem sido os altos custos financeiros, que, dependendo do local, podem variar entre R$ 600 e 1.500. Maria Eduarda atua no processo de retificação de nome para pessoas trans desde 2015.
— Os estados precisam criar projetos para garantir a gratuidade no registro. É um valor alto, que tem que ser pago integralmente, sem parcelar. São, ao menos, nove certidões que precisam ser alteradas. Levando em consideração que a maioria da população trans é extremamente vulnerável financeiramente, a gratuidade é essencial, diz a advogada.
Fontes: Arpen e Ponte.org
