Nesta terça e quarta-feira, dias 6 e 7, a Prefeitura de Resende promove a IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se apresenta como uma oportunidade para o poder público e para a sociedade civil acompanharem as políticas públicas voltadas a este público.
O processo é fundamental para discutir os indicadores das condições de vida da infância e adolescência local e os respectivos encaminhamentos à rede de atendimento no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante do Sistema de Garantia de Direitos. Além de proporcionar um espaço de diálogo que favoreça a participação da infância e da juventude na construção de ações e políticas públicas que atendam seus respectivos interesses.
Cabe ressaltar que etapas de conferências são organizadas de maneira que garantam condições de participação das crianças e adolescentes tanto na etapa local quanto nas instâncias estadual e nacional. O que se denomina processo conferencial é um dos instrumentos do controle social sobre políticas públicas, devendo ocorrer periodicamente a cada dois anos em todo o Brasil, sendo este em específico devidamente orientado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo, a IX Conferência Municipal da Criança e do Adolescente também contará com etapas preparatórias conduzidas em serviços e equipamentos públicos que reúnem ou atendem crianças e adolescentes devidamente referenciados por território de abrangência da Política de Assistência Social em Resende.
– Essa estratégia foi escolhida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende pela importância da descentralização dos espaços de participação social na construção da cidadania em comunidades e territórios – explicou Jacqueline.
Na terça-feira, está organizada a abertura e homologação do regimento interno. No dia seguinte, a programação seguirá com a discussão e aprovação das propostas apresentadas nas etapas preparatórias e resultadas das discussões nos grupos de trabalho. Também nesta data está prevista a eleição da delegação que discutirá as propostas resultantes do processo de conferência nas etapas estadual e nacional da Conferência da Criança e do Adolescente.
Os encontros acontecem na Associação Educacional Dom Bosco, situada na Avenida Professor Antônio Carlos Esteves, nº 1, no Campo da Aviação.
SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS
Na quinta-feira, dia 7, a Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realiza o segundo “Seminário Municipal Direitos Humanos na Atualidade”. O evento acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Resende entre 14h e 17h e é aberto ao público.
O encontro acontece em prol do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. A atividade contará com a presença de profissionais da área para palestrar aos participantes sobre a importância da data. Estará presente Regina Lúcia Gomes da Silva Gmach — superintendente da Criança e Adolescente de São João de Meriti, assistente social e especialista em Serviço Social e Políticas Sociais — abordando a importância da construção da Política da Primeira Infância e a interface com a Política de Direitos Humanos.
Além disso, Anderson Carvalho Chaves — assistente social, mestre em Serviço Social e gerência dos Conselhos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial de São João de Meriti — irá ministrar a palestra “Direitos Humanos e suas implicações na atualidade”.
O “Seminário Municipal Direitos Humanos na Atualidade” disponibilizará certificado a todos os participantes, que serão credenciados antes do evento começar. Posteriormente, o documento será encaminhado ao e-mail daqueles que registrarem a participação.
Foto: Carina Rocha/Divulgação PMR
