Presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), com os estudantes de engenharia e criadores do projeto de iniciativa popular Severino, Francisco e Yan (da esquerda para a direita) (Fotos: Reprodução/Internet e Júlia Passos/Divulgação Alerj)
Nesta sexta-feira, dia 11, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fizeram história ao promover ao sancionar a primeira lei de iniciativa popular do Estado aprovada por uma casa legislativa no país.
Trata-se da Lei 9.897/22, que prevê a obrigatoriedade nas escolas públicas da rede estadual de ensino em ter ao menos uma composteira orgânica para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar. O texto foi sancionado pelo governador em exercício, o presidente da Alerj André Ceciliano (PT) , e publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira.
– É uma honra assinar a sanção de uma lei histórica para o nosso estado e para o parlamento. Histórica porque representa a força da nossa democracia e da participação popular, da valorização das escolas, dos nossos estudantes e do fortalecimento do cuidado com o meio ambiente – declarou Ceciliano, que sancionou a lei na condição de governador interino até o dia 19 de novembro, em função da licença do governador Cláudio Castro (PL).
A medida, aprovada pela Alerj, chegou ao Parlamento fluminense por meio do aplicativo LegislAqui. A proposição foi sugerida por três estudantes de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Victer, Severino Virgínio e Yan Monteiro.
– Um ponto muito interessante da nossa lei é levar para as escolas públicas a prática da experimentação científica, já que apenas 16% das unidades de ensino têm laboratório de ciências. E as composteiras são instrumentos simples que podem ser inclusive feitas em casa e ampliam a consciência e a educação ambiental da população, além de reduzir o envio aos aterros sanitários de material orgânico, que pode ser aproveitado de muitas outras formas – esclareceu Francisco Victer.
O aplicativo LegislAqui foi criado para aproximar a população do parlamento, permitindo que boas ideias possam virar leis. As propostas são submetidas à avaliação popular pela ferramenta e ao alcançarem o mínimo de 1.700 apoiamentos são submetidas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Com aval positivo da comissão, o texto é protocolado na Alerj e segue o trâmite normal de um projeto de lei da Casa. O aplicativo também oferece consulta rápida às principais normas aprovadas para garantir direitos do cidadão.
