No dia 19 de maio é celebrado o Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria Pública. A data foi escolhida, por conta do dia da morte de Yves Hélory de Kermartin (1253–1303), mais conhecido como Santo Ivo, padroeiro de todos os profissionais da área de Direito. Santo Ivo fazia parte da pequena nobreza francesa e doou toda a sua riqueza aos pobres. Como advogado, transformou sua própria casa em abrigo para os menos favorecidos e também advogava por suas causas. É atribuído ao padroeiro, a frase: “jura-me que sua causa é justa e eu a defenderei gratuitamente”.
Oficialmente, o Dia do Defensor Público foi instituído a partir do decreto de lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002, que também é reconhece esta data como o Dia Nacional da Defensoria Pública. No entanto, as comemorações do Dia do Defensor Público são feitas desde 1983.
A data representa o objetivo do Defensor público de prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos que necessitam. O Defensor Público é o profissional que presta atendimento jurídico para as pessoas que não possuem condições financeiras para a contratação de um advogado. No dia a dia, a rotina é o atendimento ao público, realizando orientação jurídica, participando de audiências, redigindo peças processuais e outras atividades relacionadas. Como as demandas são as mais variadas, é necessário que o profissional tenha um vasto conhecimento em diversas áreas do direito.
Para se tornar um defensor público é necessário a aprovação em concurso público. Para que o profissional possa prestar atendimento ao público, a atividade precisa ser remunerada pelo governo. Os certames possuem exigências específicas para que os interessados possam se candidatar, são elas:
– Ser bacharel em Direito, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC;
– Ter sido aprovado no Exame de Ordem e estar inscrito na Ordem Nacional de Advogados do Brasil (OAB) no momento da posse;
– Comprovar Atividade Jurídica de no mínimo três anos;
– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (desde que esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses);
– Estar quite com obrigações militares, eleitorais e políticas;
– Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.
A remuneração para o cargo de Defensor Público varia de acordo com a legislação dos estados. No geral, varia de R$10 mil a R$ 27 mil, a remuneração inicial, sem contar com os benefícios.
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Fontes: Gran Cursos Online e Jota FM
