Dia 13 de abril é celebrado o Dia do Hino Nacional Brasileiro. A escolha dessa data deve-se ao fato de que, na noite do dia 13 de abril de 1831, a música do hino foi tocada pela primeira vez no Teatro São Pedro de Alcântara, no Rio de Janeiro. Até abril de 1831, o hino considerado “nacional” era o Hino da Independência, composto pelo próprio imperador D. Pedro I.
O Hino Nacional Brasileiro é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece o art. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional. Tem letra de Joaquim Osório Duque-Estrada (1870–1927) e música de Francisco Manuel da Silva (1795–1865). A letra e o ritmo sofreram algumas alterações ao longo de sua história, e teve sua primeira gravação em disco efetuada em 1917.
A música do hino teria sido composta logo após os acontecimentos que marcaram o dia 7 de abril de 1831. Nesse dia, o então imperador D. Pedro I abdicou do trono a favor de seu filho, D. Pedro de Alcântara – futuro D. Pedro II. A abdicação de D. Pedro ocorreu em razão de pressões políticas internas e externas ao país. Muitos brasileiros, entre políticos, artistas, jornalistas e intelectuais, contrários a D. Pedro I e aos lusitanos partidários do imperador, vibraram com a sua abdicação. Francisco Manuel era um deles e compôs o hino para saudar o futuro que viria com o novo imperador, este, sim, nascido no Brasil.
Como é sabido, o filho de D. Pedro I, Pedro de Alcântara, nascido no Rio de Janeiro, ainda era uma criança quando houve a abdicação. Foi necessária, portanto, a composição de um regime de governo que preparasse o terreno para o novo imperador. Esse regime ficou conhecido como Regência, ou Período Regencial. Havia, por parte de brasileiros como o maestro Francisco Manuel, uma grande expectativa com relação a essa nova fase da política brasileira.
Quando houve a Proclamação da República, em novembro de 1889, os republicanos desejaram a composição de um novo hino para celebrar o novo regime político. Para tanto, foi realizado um concurso. Entretanto, a nova música selecionada não agradou ao então presidente Deodoro da Fonseca, que optou pela permanência da música de Francisco Manuel da Silva.
O hino permaneceu por algum tempo sem uma nova letra, até que, em 1906, um membro do Instituto Nacional de Música, chamado Alberto Nepomuceno, propôs ao presidente da República Afonso Pena uma reforma do Hino Nacional Brasileiro. Essa reforma alteraria alguns elementos da parte instrumental e acrescentaria também uma nova letra. Tão logo a reforma foi autorizada, um novo concurso foi feito para eleger a nova letra. O vencedor do concurso foi o professor e poeta Osório Duque-Estrada.
Segundo a Legislação, de acordo com o Capítulo V da Lei 5.700 (01/09/1971), a Lei dos Símbolos Nacionais do Brasil, durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio. Civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações. Além disso, é vedada qualquer outra forma de saudação (gestual ou vocal como, por exemplo, aplausos, gritos de ordem ou manifestações ostensivas do gênero, sendo estas desrespeitosas ou não).
Segundo a Seção II da mesma lei, execuções simplesmente instrumentais devem ser tocadas sem repetição e execuções vocais devem sempre apresentar as duas partes do poema cantadas em uníssono. Portanto, em caso de execução instrumental prevista no cerimonial, não se deve acompanhar a execução cantando, deve-se manter, conforme descrito acima, silêncio. O Art. 32 da mesma lei prevê que não é permitida a execução de qualquer arranjo vocal do Hino Nacional Brasileiro se não o de Alberto Nepomuceno. Em caso de cerimônia em que se tenha que executar um hino nacional estrangeiro, este deve, por cortesia, preceder o Hino Nacional Brasileiro.
Em 2009 o Congresso Nacional aprovou e foi sancionada a lei 12.031 que incluiu o parágrafo único no artigo 39 da Lei dos Símbolos Nacionais, tornando obrigatória a execução do Hino Nacional, uma vez por semana, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental.
Fontes: Wikipédia e Brasil Escola
