Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma doação de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Casa para 16 municípios do Norte e Noroeste fluminense em situação de emergência declarada decorrente da forte chuva. O projeto de lei 5432/2022, de autoria original do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), foi aprovado em regime de urgência pelo plenário e será encaminhado à sanção do governador Cláudio Castro.
A medida prevê a doação de R$ 2,5 milhões para cada um dos seguintes municípios: Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, Varre e Sai, Natividade, Cardoso Moreira, São Jose de Ubá, Carmo e São Fidelis. Para ter acesso à doação, os municípios deverão comprovar a decretação de emergência ou estado de calamidade pública a partir de 1º de janeiro de 2022 – com homologação do Governo do Estado.
Também no dia 17, a casa legislativa estadual repassou mais R$ 30 milhões ao município de Petrópolis. Os recursos já estão disponíveis para serem usados em ações emergenciais de apoio às vítimas da forte chuva que atingiu a cidade da Região Serrana, na noite do dia 15. A doação foi autorizada por meio da Lei 9.562/2022, aprovada em caráter de urgência pelo plenário da Casa.
A lei é de autoria original do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que abriu coautoria a todos os deputados. Os R$ 30 milhões foram repassados diretamente do Fundo Especial da Alerj para a prefeitura municipal.
