No dia 16 de fevereiro de 2018, o Governo Federal decidiu intervir na autonomia do estado do Rio de Janeiro. Foi a primeira vez que foi aplicado o Artigo 34 da Constituição Federal de 1988 desde a sua criação, com o objetivo de amenizar a situação da segurança interna, com término em 31 de dezembro de 2018. A decisão foi instituída por meio do Decreto n.º 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, outorgado pelo Presidente da República, com publicação no Diário Oficial da União no mesmo dia.
O decreto de intervenção restringiu os efeitos à segurança pública do estado do Rio de Janeiro e foi assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, em 16 de fevereiro de 2018. A assinatura foi antecedida por reunião de emergência no Palácio da Alvorada com ministros, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Foi nomeado como interventor o general de exército Walter Souza Braga Netto, comandante do Comando Militar do Leste, que tem seu quartel-general localizado na cidade do Rio de Janeiro. O general Braga Netto foi um dos responsáveis pela segurança nos Jogos Olímpicos de Verão de 2016, sediado nessa mesma cidade. O general assumiu o comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, e respondia diretamente ao Presidente da República.
A nomeação de um Oficial General como interventor, no entanto, gerou uma percepção falsa para parte da população, que se referiu a ela como Intervenção Militar. Apesar disso, a intervenção não tem caráter militar, no sentido que as Forças Armadas seriam responsáveis pela intervenção, e engloba todas as áreas atinentes à segurança pública.
Antes do decreto de Temer, em 2016, o estado do Rio de Janeiro passava por uma crise econômica, sofrendo até mesmo com falta de verbas para o pagamento de salários dos servidores públicos. Essa carência de recursos também afetou os investimentos em segurança pública, obrigando o governo estadual a declarar estado de calamidade pública. Contudo, a condição do Rio de Janeiro continuou piorando, houve um aumento significativo do número de assassinatos e de outros crimes, chegando ao nível de policiais militares sofrerem com a violência urbana.
Em 2017, o problema se agravou mais, tendo o ano acabado com 134 policiais militares mortos por conta da criminalidade, numa escalada que aparentava continuar em 2018. Assim, desde 2017, o Rio de Janeiro foi palco da Operação Furacão (ou Operação Rio), que foi decretada pelo presidente e constituiu uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Organizou-se um Estado-Maior conjunto, que contou com a participação das forças federais de segurança (Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública).
Pouco após a edição do decreto de intervenção no Rio de janeiro, a medida foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado de segurança de número 35.534 alegava que o decreto presidencial foi editado sem ouvir previamente o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber, que negou seguimento em razão da impossibilidade de a parte interpor tal ação no STF.
Alguns analistas compararam a intervenção federal com o Plano Cruzado, por entenderem ser uma ação paliativa, de efeito temporário, que não trata de medidas estruturais capazes de combater o crime no longo prazo. Um mês após intervenção no Rio, o governo federal ainda não havia definido quanto seria necessário para financiar as ações dos interventores, nem como os recursos seriam obtidos, reforçando a imagem de improviso da medida.
A atuação do Gabinete de Intervenção provocou polêmicas. Por um lado, grupos ligados a órgãos com ideologia de esquerda e contra o militarismo, como o Observatório da Intervenção e Anistia Internacional criticou a atuação do Gabinete, destacando o aumento de mortes por intervenção policial, entre outros. O MPRJ, entretanto, afirmou que isto seria decorrência do maior aumento da presença policial, aliado à reação violenta dos criminosos. O Gabinete de Intervenção, por outro lado, destacou as ações estruturantes, cujos resultados não foram observados a curto prazo, e divulgou a redução de outros índices, como roubo de rua, roubo de veículos e roubo de carga.
Fonte: Wikipédia
