Foram divulgados esta semana à imprensa a resposta do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal ao Senado, relacionada a CPI da Covid. O órgão decidiu desmembrar, em 12 frentes de investigações independentes, a apuração aberta a partir dos fatos apontados pelo relatório final da CPI, com as decisões tomadas em 14 de dezembro.
As análises serão feitas de forma independente e foram divididas em grupos. Segundo a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, que assina o despacho, essa é uma “análise inicial do extenso relatório da CPI da Pandemia que contém mais de 1200 páginas”. Ou seja, no decorrer dos trabalhos, novos fatos que merecem investigações à parte poderão ser identificados e aprofundados.
Dentre as suspeitas que o MPF-DF deverá apurar estão as relacionadas a atos de corrupção e de improbidade administrativa nos casos apontados pelo relatório da CPI. Uma delas envolvendo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de cometer improbidade administrativa, mas não no que diz respeito a suspeitas de esfera penal devido ao foro por prerrogativa de função do deputado federal.
Em relação à condução do enfrentamento à pandemia pelo Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, a procuradora afirma que o relatório da CPI conta com “vasta descrição de elementos indiciários do cometimento do crime de epidemia com resultado morte, em razão, especialmente, da insistência no tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz, da resistência às medidas não-farmacológicas e do atraso na aquisição de vacinas”.
O relatório final da CPI sugere o indiciamento de Pazuello, da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério, Mayra Pinheiro, do ex-secretário-executivo do ministério Elcio Franco Filho e do presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luiz de Brito Ribeiro, pela prática do crime “epidemia com resultado morte”.
As 12 frentes de investigações são:
