Será votada em caráter de urgência nesta quinta-feira, dia 7, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 3833/2021, que autoriza o Governo a participar de consórcios públicos intermunicipais de saúde e o desenvolvimento em regime de gestão associada na execução de políticas públicas do setor. A proposta, de autoria do deputado e vice-presidente da Alerj, Jair Bittencourt, e também do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, é uma forma de inserir a participação do Estado em consórcios intermunicipais como modelo para o desenvolvimento socioeconômico.
Esse é mais um passo da Alerj para concentrar as demandas e buscar recursos estaduais e federais que tragam soluções para atender os diferentes municípios do Estado, depois da primeira reunião da Frente Parlamentar de Consórcios Públicos e Associações Intermunicipais do legislativo estadual para discutir sua composição e agenda de trabalho. Segundo o presidente da Frente, Jair Bittencourt, o grande diferencial do grupo é a criação de seis Câmaras Técnicas que vão mapear demandas em diferentes áreas.
– Infelizmente, existem muitas Frentes Parlamentares que nascem, fazem uma primeira reunião, e não prosperam, porque faltam as coordenadorias específicas para organizar as demandas de cada área. Com as Câmaras Técnicas, os consórcios terão vida ativa no Executivo, atuando na elaboração de leis e ajudando a tirar do papel projetos que atendam às necessidades dos municípios que representam – ressaltou o deputado.
A Frente Parlamentar conta, hoje, com a adesão de representantes de cinco consórcios municipais e cinco associações do Norte, Noroeste, Baixada e Centro Sul Fluminense, que farão parte de Câmaras Técnicas nas áreas de Saúde, Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Relações Internacionais, Cultura e Esporte.
– Esperamos que a Frente funcione como um catalisador na busca de recursos, facilitando a atuação do governo nos pequenos municípios e levando soluções para o Estado como um todo. Queremos reproduzir aqui o exemplo bem sucedido de gestão compartilhada já realizado em São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, que vem trazendo resultados promissores – afirmou Bittencourt, que disse já ter solicitado uma agenda com o governador Claudio Castro para discutir seu apoio e envolvimento nos trabalhos do grupo.
