No Dia de Hoje – 28 de setembro

Foi aprovada em 28 de setembro de 1885 a Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei n.º 3.270, garantindo liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais, cabendo aos seus proprietários o pagamento de indenização. A indenização deveria ser paga pelo liberto, sendo obrigado a prestar serviços ao seu ex-senhor por mais três anos ou até completar 65 anos de idade.

Mesmo tendo pouco efeito prático, pois libertava somente escravos que, por sua idade, eram menos valorizados, houve grande resistência por parte dos senhores de escravos e de seus representantes na Assembleia Nacional. Por outro lado, os senhores registravam seus escravos falsamente como sendo mais novos do que eram de fato e, quando libertados, muitos não tinham para onde ir e/ou tinham os seus familiares mantidos na mesma situação de escravidão.

A pressão sobre o Parlamento se intensificou a partir do chamado Projeto Dantas, uma proposta do ministro e senador liberal Sousa Dantas, em 1884. Os escravocratas reagiram com tanto rigor que a lei só foi aprovada em 1885, com uma série de emendas, e após aumentar o limite de idade do cativo de 60 para 65 anos. A maioria dos sexagenários estavam localizados nas províncias cafeeiras, o que explica a resistência na Câmara e no Senado.

A adoção da Lei dos Sexagenários produziu poucos efeitos práticos, visto que somente uma minoria dos escravos brasileiros possuía mais de 60 anos de idade. Em 1872, a expectativa de vida da população em geral era de 27,4 anos, enquanto que a dos escravos era de 21 anos. Em 1887, em um universo de 723 mil escravos, apenas 28,8 mil possuíam mais de 55 anos de idade. Ademais, o valor pago pelos escravos era maior para os mais jovens, variando de 900 contos de réis (para escravos até 30 anos de idade) a 200 (aos entre 55 e 65 anos).

Em 1888, a Princesa Isabel sancionou a Lei Áurea, legalmente pondo um fim à escravidão.

Foto: Reprodução/Ensinar História

Fonte: Wikipédia

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