No dia 31 de agosto de 2016, a então presidente da República Dilma Rousseff (PT) teve o impeachment aprovado pelo Senado e perdeu o mandato por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o que fez com que ela fosse definitivamente afastada do cargo. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas, podendo se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública. Com o afastamento, seu vice Michel Temer (MDB) tomou posse na Presidência no plenário do Senado.
A decisão de afastar Dilma definitivamente do comando do Palácio do Planalto foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário. A primeira, analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República. Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma devia ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública.
Na votação, 42 senadores se posicionaram favoravelmente à inabilitação para funções públicas e 36 contrariamente. Outros três senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.
O pedido de impeachment, apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, apontou que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra. O mesmo foi instaurado e conduzido pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB).
O primeiro parecer foi aprovado na comissão especial da Câmara, em 11 de abril de 2016, por 38 votos a 27. Alguns dias mais tarde, em 17 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com 367 votos favoráveis e 137 contrários. Em 12 de maio, o Senado decidiu afastar Dilma, e Temer assumiu a Presidência interinamente. Depois, o processo de impeachment passou a ser conduzido pelo presidente do Supremo até o afastamento definitivo da presidente.
Fontes: G1 e Wikipédia
