Foi sancionado no começo desta semana em Barra Mansa, pelo prefeito Rodrigo Drable, o Projeto de Lei de autoria do vereador Vicente de Paula Ferreira, o Pissula, que proíbe em todo o território municipal a realização de tatuagens e colocação de piercing em animais com fins estéticos.
A partir de agora, a prática é considerada maus-tratos e, em caso de descumprimento da lei, tanto o proprietário do animal quanto o profissional responsável pelo procedimento sofrerão as sanções previstas na Lei 4330/2014, sem prejuízo de responderem por outras sanções penais, cíveis e administrativas.
Na avaliação do vereador, o procedimento é de tamanha crueldade, já que impõe dor e sofrimento ao animal. “Todos sabem, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem ou colocar um piercing é algo que provoca dor e ainda expõe a riscos de contaminação, alergia e infecção. Não podemos permitir que animais, seres que não expressam sua própria vontade, sejam submetidos a essa prática apenas por questões estéticas determinadas pelo seu proprietário”, argumentou.
Pissula disse ainda que a lei, que recebeu o número 4936, complementa a lei 4330/14, também de sua autoria, que trata sobre a proteção e bem estar dos animais domésticos, estabelecendo normas para proteção contra condutas lesivas à sua integridade física e mental, “O animal é um ser vivo que, assim como nós seres humanos, sente dor, fome, sede, frio e merece respeito”, finalizou.
O procedimento também é proibido por lei no estado do Rio de Janeiro. Segundo a legislação (nº 9.247/2021), de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e Delegado Carlos Augusto (PSD), quem for pego fazendo tatuagens ou piercings em animais domésticos pode pegar até três anos de prisão.
Já os estabelecimentos comerciais que forem identificados podem ter que pagar multas de até R$ 150 mil, dependendo do número de animais. Em caso de reincidência, a loja pode ser fechada.
Foto: Reprodução/Curiosidades da Terra
