No último dia 22, uma terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou o trancamento de uma ação penal por corrupção passiva contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Siro Darlan, que estava afastado de suas funções desde abril do ano passado, depois de ser citado em uma delação de um dos envolvidos na Operação Betrug.
O ministro aceitou o pedido de liminar (HC n. 200.197/RJ) da defesa de Siro Darlan, de que o delator – o ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende, Crystian Guimarães Viana, um dos envolvidos na Operação Betrug – foi usado pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar o caso envolvendo suspeito com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo, portanto, a ineficácia do acordo de colaboração premiada.
Na decisão de Fachin, foi considerado que houve usurpação da competência do STJ quando o TJRJ homologou acordo de colaboração premiada que tinha um desembagador entre os delatados. Segundo o ministro, a análise e a homologação do acordo deveria ter sido realizada pelo STJ.
Darlan era investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por venda de sentenças no Fórum da capital fluminense. O desembargador foi denunciado pelo MPF em 2015 por receber R$ 50 mil como contrapartida pela concessão de liminar que determinou a soltura de João Bosco de Azevedo, pai do ex-consultor de finanças da Câmara, Ricardo Abbud, preso na operação deflagrada em Resende.
A denúncia teve como base a delação premiada de Viana, que disse ter ouvido de Abbud enquanto ambos também seguiam presos pelo escândalo, que o pai do empresário teria negociado sua liberdade com uma pessoa interposta pelo desembargador.
As investigações também foram deflagradas na Operação Plantão, que teve duas fases, sendo a primeira em setembro de 2019 e a segunda em abril de 2020. Na primeira delas, agentes da Polícia Federal estiveram em Resende naquela época para cumprir mandado de busca e apreensão em um imóvel no município, além da casa de Darlan, na Gávea, na Zona Sul do Rio; em seu gabinete, no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), no Centro; em uma delegacia; e em seu escritório na Barra da Tijuca.
