Os contribuintes de Resende têm até o dia 31 de maio deste ano para participar da da Campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente, a partir da Declaração do Imposto de Renda, promovida pela Prefeitura de Resende e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, em prol de órgãos como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Resende (CMDCAR), a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o Confiar (Conselho Fundacional da Infância e Adolescência de Resende), entre outros órgãos e secretarias municipais. Para fazer doações ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Resende, o interessado deve informar seu desejo na hora de declarar o seu imposto de renda.
A campanha acontece anualmente, e segue até o dia 30 de dezembro. A pessoa física pode doar até 3% do imposto devido, se a destinação for feita por ocasião do preenchimento da declaração e dentro do prazo legal de 1º de março até 30 de abril de 2021; neste ano, o prazo foi prorrogado até 31 de maio, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Já a pessoa jurídica pode doar até 1% do imposto devido dentro do prazo legal. Depois do prazo legal, a pessoa física pode doar até 6%, que deverá ser informada na declaração do próximo ano a partir de comprovação emitida pelo CMDCAR ou Confiar. Já a pessoa jurídica, por lei, só poderá doar até 1% durante todo o ano. A contribuição dos munícipes também pode ser feita por depósito pela conta-corrente do Fundo Municipal para Infância e Adolescência: nº 94-7, agência 189, banco 104 (Caixa Econômica Federal), CNPJ nº 16.655.852/0001-57.
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo, destacou que as contribuições são muito importantes para mais investimentos nos projetos de entidades, ações, programas e benefícios direcionados a crianças e adolescentes da cidade.
— A partir das doações realizadas durante a Campanha Leão Amigo 2021, que são destinadas ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Resende, é possível financiar e desenvolver os projetos e ações promovidos por entidades, entre outras conquistas. Vale lembrar que o valor arrecadado com as destinações é repassado por meio de convênio firmado entre o Poder Público e as entidades assistenciais, que realizam vários serviços em prol da população. A Administração Municipal incentiva as doações, visando fortalecer as políticas públicas que são financiadas pelo Fundo. Temos um papel fundamental na proteção integral às crianças e aos adolescentes do nosso município – frisa.
O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Resende (CMDCAR), Marcelo Ferreira Lopes, enfatizou que o período de Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda favorece a adesão da população à campanha devido ao conhecimento dominado por profissionais de contabilidade, que dão auxílio na hora da destinação da doação.
— Doar para o Fundo Municipal para Infância e Adolescência não custa nada para o contribuinte, já que o valor destinado é parte do imposto devido ao governo federal. O contribuinte que destinar parte do imposto receberá o valor de volta na sua restituição. Este período facilita a adesão das pessoas, que aproveitam a expertise de declaração em seu preenchimento. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Resende (CMDCAR), que é um órgão deliberativo com representantes do governo municipal e da sociedade civil, tem como uma de suas funções definir o destino deste repasse. Os benefícios desta campanha são para as políticas voltadas à infância e à adolescência do município. Vale reforçar que quanto mais investimento na área com ações, projetos e programas para este segmento, as crianças e os adolescentes ficam menos expostos aos riscos, a vulnerabilidade social diminui – explica.
Foto: Carina Rocha/Divulgação PMR
