Em sessão realizada desde a manhã de sexta-feira, dia 30, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os 10 membros do Tribunal Especial Misto (TEM) decidiram por unanimidade pelo afastamento definitivo de Wilson Witzel (PSC, na foto) do cargo de governador do estado. Para que a condenação fosse confirmada eram necessários apenas sete votos do tribunal. Witzel é acusado de corrupção na contratação de empresas para construir e gerir hospitais de campanha durante a pandemia.
Antes de anunciarem seus votos, os integrantes do TEM se pronunciaram em relação à decisão de cada um na votação. O relator do processo, Waldeck Carneiro (PT), citou “que Witzel foi diretamente responsável por cometer um ato de ofício que configura crime de responsabilidade na requalificação da OS (Organização Social) Unir Saúde, contrariando pareceres técnicos do governo”.
E ainda apontou que o governador afastado comandou direta ou indiretamente o processo de contratação da OS Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha durante a pandemia, sendo que apenas o hospital do Maracanã chegou a funcionar. Já o desembargador Fernando Foch sustentou em seu voto que cabia ao governador fiscalizar as ações dos secretários estaduais. “O denunciado confessou omissão própria. Era de seu dever fiscalizar seus auxiliares e ele não os fiscalizou”, disse.
Ele também acrescentou que a administração pública do estado se deixou envolver por verdadeiras quadrilhas, que “tomaram de assalto a coisa pública”. “Os contratos eram mal feitos. Elaborados para não funcionar. E, acima de tudo, lesiva aos cofres públicos”, completou.
Com a condenação, o governador afastado deverá deixar permanentemente o cargo e os membros do TEM ainda decidem nesta noite se Witzel perde ou não seus direitos políticos por até cinco anos. Quem assume o Estado do Rio a partir deste final de semana é Cláudio Castro, que até então era governador em exercício.
Tribunal Especial Misto (TEM), composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Presidido pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também preside o TJRJ; o TEM foi composto pelos deputados Waldeck Carneiro (PT), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP); e pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch.
A sessão foi aberta com a leitura do relatório, e em seguida, com a sustentação oral da acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), denunciante junto à deputada Lucinha (PSDB), e da defesa de Witzel, na sequência. A votação segue acontecendo neste momento com o pronunciamento da desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello.
Foto: Julia Passos/Divulgação
