A Justiça – através da Juíza Camila Novaes Lopes, do Plantão Judiciário da Comarca de Volta Redonda – aceitou nesta segunda-feira, dia 29, o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pediu nesta semana a suspensão imediata do contrato entre a Prefeitura de Itatiaia e a Organização Social (OS) Latex Hospitalar e Importação e comércio de Produtos Eirelli, responsável por fornecer insumos de saúde para o combate à covid-19.
Segundo a decisão do Processo nº 0069766-06.2021.8.19.0001, as investigações feitas pela Polícia Civil local apontaram a possibilidade de fraude no contrato, já que servidores da Prefeitura de Itatiaia estariam sendo coagidos a emitir notas fiscais falsas pendentes de pagamento “sem a devida contrapartida consistente na entrega dos materiais adquiridos, em seu quantitativo e objeto descritivo”. Além disso, foi expedida medida de busca e apreensão do procedimento relacionado à contratação mencionada. E foi constatado que mesmo com o pagamento de notas fiscais relacionadas ao pagamento de pouco mais de 1,4 milhão, não houve confirmação do recebimento das mercadorias.
Além da suspensão do contrato, a magistrada expediu mandados de busca e apreensão na prefeitura e na sede da empresa. Caso não cumpra a determinação, a prefeitura será multada em três vezes a cada valor pago à Latex. A OS e a Prefeitura de Itatiaia ainda não se pronunciaram.
Foto: Arquivo
