A situação financeira do maior município da região do Médio Paraíba pede socorro. Em nota divulgada nesta quarta-feira, dia 20, a Prefeitura informou que foi “notificada na segunda-feira, dia 18, sobre uma determinação judicial ordenando a transferência de R$ 9,4 milhões para custear as ações dos interventores que atualmente administram o Hospital São João Batista”.
A nota destaca que na terça-feira, dia 19, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mais de R$ 10,6 milhões foram bloqueados para o pagamento de compromissos não cumpridos pela gestão do ex-prefeito Samuca, principalmente ao longo de 2020.
A decisão judicial é apenas mas um entrave enfrentado pela nova gestão do Executivo, que ainda no ano passado teve um bloqueio judicial de quase R$ 15 milhões, o que pode agravar ainda mais a situação financeira pelo fato dos recursos previstos para a cidade a partir do Fundo de Participação do Município (FPM) também serem bloqueados por falta de pagamento – também da gestão anterior – dos parcelamentos de INSS, FGTS e PASEP que estavam em curso.
Ainda que todos os recursos do município sejam destinados ao pagamento das dívidas, a preocupação da prefeitura é de que os mesmos sejam insuficientes para a quitação das despesas judiciais.
“Assim, todo o dinheiro previsto para chegar ao caixa da prefeitura esta semana será bloqueado e, mesmo assim, a inda não será suficiente para quitar o montante referente à decisão do TJ-RJ. Até mesmo as verbas previstas para a semana que vem já estão comprometidas, graças a esta mesma decisão. Isso sem contar a necessidade de cumprir com a ordem de repasse de recursos para os interventores do hospital”, cita a nota.
Com as despesas citadas, a prefeitura anunciou que devido a necessidade de pagar as duas determinações judiciais mais recentes, que somam pouco mais de R$ 20 milhões, “terá de rever todo o planejamento feito até o momento para recuperação da cidade e cancelar grande parte das ações prestadas diariamente para beneficiar a população”.
A prefeitura finaliza a nota informando “que encontrou um cenário de caos financeiro e os salários do funcionalismo atrasados” e “está buscando desde o primeiro dia do ano de 2021 apontar soluções para a crise herdada”. E que “já foram iniciadas as tratativas para possibilitar a retomada do controle do Hospital São João Batista pela atual gestão e há uma busca para repactuar o que a antiga gestão deixou de pagar”.
“O objetivo é sensibilizar as autoridades para que nos ajudem a reverter ou repactuar as decisões judiciais em vigor. Caso contrário, a administração municipal ficará inviabilizada”, conclui.
