Nesta terça-feira, dia 15, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que seja realizada uma nova eleição para a Prefeitura de Itatiaia, com data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).A decisão aconteceu depois que os ministros acolheram recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do TRE-RJ, que deferiu a candidatura do prefeito reeleito Eduardo Guedes (PSC, na foto).
Segundo o TSE, o Plenário decidiu anular a eleição majoritária do município sob o argumento de que, caso fosse empossado, o prefeito exerceria o terceiro mandato consecutivo, contrariando, assim, a norma disposta no parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal. É que em 2016, último ano de seu mandato como vereador, Guedes assumiu a Prefeitura do município após a chapa do prefeito anterior ter sido cassada pela Justiça Eleitoral. Naquele mesmo ano, ele concorreu oficialmente ao cargo de prefeito e venceu a disputa, ficando à frente da administração municipal de 2017 a 2020.
O julgamento foi iniciado na sessão do dia 3 de dezembro, com o voto do relator do recurso no TSE, ministro Mauro Campbell Marques, pelo indeferimento do registro de candidatura de Guedes. Para o ministro, não há dúvidas de que o período em que o político ocupou interinamente o cargo de prefeito consistiu em um primeiro mandato. “A jurisprudência da nossa Corte entende que o período de substituição ou sucessão é de somente uma eleição subsequente àquele ocorrido dentro do período de seis meses anteriores ao pleito”, afirmou.
A análise do plenário teve continuidade na sessão da última quinta-feira, dia 10, quando foi novamente interrompida por um pedido de vista formulado pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que questionou o voto do relator. A maioria dos ministros, no entanto, decidiu pela rejeição do registro de candidatura de Eduardo Guedes, anulando os votos da chapa integrada por ele.
Até a diplomação do novo prefeito, quem assumirá provisoriamente a chefia do Executivo local é o próximo presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, a partir de 1º de janeiro de 2021.
Em outubro deste ano, a candidatura de Guedes havia sido impugnada pelo juiz da 198ª Zona Eleitoral, Hindenburg Cabral, após um pedido do PTB, partido de um dos concorrentes ao cargo, e solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por entender que Dudu estaria se candidatando para um terceiro mandato, o que não é permitido pela Constituição Federal. O atual prefeito, no entanto, recorreu e conseguiu que sua candidatura fosse aceita pelo TRE-RJ.
