Desde fevereiro deste ano – e antes de todas as dificuldades enfrentadas por causa da pandemia – prestadores de serviços vem enfrentando problemas para manter alguns dos serviços de atendimento aos pacientes que lutam contra algum tipo de câncer. Instituídas pela Portaria nº 140, de 27 de fevereiro de 2014, as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), credenciadas ao SUS, Convênios e Particulares, são habilitadas pelo Ministério da Saúde (MS) para um número determinado de pacientes; mas os recursos a médio prazo não são suficientes para arcar com o crescimento dos casos novos e manutenção dos antigos.
Isso vem acontecendo em todo o país e também aqui na Região do Médio Paraíba. Oncobarra, instalada na Santa Casa de Barra Mansa, uma das unidades da região que virou referência no tratamento ao câncer (assim como as demais Unacons), vinha prestando serviços extra teto; ou seja, ampliando o número de pacientes atendidos. Com a falta dos repasses para a unidade, o atendimento a novos pacientes – que tem um orçamento no repasse calculado em torno de R$ 1 milhão em atendimentos prestados – teve de ser suspenso.
– Estamos com as agendas do SER (Sistema Estadual de Regulação) fechadas para novos pacientes desde 1º de setembro de 2020, para as especialidades cirúrgicas de maior prevalência (Mastologia, Ginecologia, Urologia, aparelho digestório) incluindo cirurgias de Cabeça e Pescoço, Tireóide, Pele e Geral, para as especialidades Oncologia geral e Hematologia Oncológica, além de tratamento de Radioterapia (Teleterapia e Braquiterapia). Dessa forma, suspendemos a liberação/abertura de novas agendas nas especialidades informadas para manutenção dos tratamentos dos pacientes que estão no nosso serviço, evitando falta de medicamentos, insumos diversos e equipe multidisciplinar – explica a gerente administrativa da Oncobarra, Teresa Cristina Bastos.
Segundo Teresa, a responsável pelo repasse é a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), previsto na Resolução SES nº 1.748, de 16 de outubro de 2018. A mesma prevê que o órgão estadual de Saúde “concederá cofinanciamento aos municípios que possuem contratualização com Unidades de Assistência de alta complexidade em oncologia, estabelecimentos que têm como perfil assistencial a oncologia e possuem habilitação como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (Unacon ou Cacon)”. “Este repasse é feito para as Secretarias de Saúde dos municípios que tem as Unacons ou Cacons, mas ele não é realizado para a secretaria desde fevereiro de 2020”, relembrou a gerente.
Como se não bastasse a falta de novos pacientes, a falta do pagamento também traz outros prejuízos ao atendimento, como o esvaziamento do serviço e o agravamento da doença dos pacientes que ficam em fila na Central de Regulação, sem ter o atendimento necessário. De acordo com a gerente, de janeiro a agosto deste ano a Oncobarra recebeu em média 1,7 mil pacientes (para consulta/Tratamentos de Quimioterapia, Radioterapia e Cirurgias) de todos os municípios da região, entre eles Resende.
O presidente do Conselho de Saúde de Barra Mansa, Antônio Magno de Sousa, contou ao jornal BEIRA-RIO que ao saber da falta desses repasses na última quarta-feira, dia 16, entrou imediatamente em contato com a gerente da Oncobarra. “Quando eu fiquei sabendo nas redes sociais, entrei em contato com a Oncobarra, e a Tereza disse que o Estado não estava repassando os recursos de extra-teto. Você sabe que o tratamento para os usuários com câncer é de alta complexidade, o que encarece o orçamento, e por isso a unidade precisa do repasse. Depois, entrei em contato com o Dr. Sérgio (Gomes, secretário de Saúde de Barra Mansa), e ele nos informou que já havia entrado em contato com a Secretaria de Estado (SES-RJ). O que eu podia fazer eu já fiz”, respondeu.
Ele confirmou que os usuários do serviço que moram em Resende não estão conseguindo ser atendidos, conforme informou a gestora da Unacon local. E que o Ministério Público chegou a cobrar os membros do conselho em relação a falta de medicamentos de alto custo na Oncobarra. “A unidade tem sido até solidária, atendendo aos usuários daqui e de outras cidades da região. Mas sem dinheiro tudo fica difícil. Temos que cobrar do estado pra fazer política pública e não a partidária que quer só voto, ganhar dinheiro e não faz nada”, completa.
