O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou do cargo na manhã desta sexta-feira, dia 28, o governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acusado de irregularidades na saúde. Além dele, sua mulher, a primeira-dama Helena Witzel, e mais sete pessoas por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. Paralelamente a essa decisão, o STJ expediu 72 mandados de busca e apreensão, além de outros 17 de prisão, sendo que com isso o médico e ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto, foi preso também nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF).
A denúncia apresentada ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou mais de R$ 554 mil em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua mulher. O casal foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes. Na petição, o Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação dos acusados, a decretação da perda do cargo público de Wilson Witzel e o pagamento de indenização mínima de pouco mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
Na denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, o MPF apresenta provas de que o governador liderou, entre março e maio deste ano, três grupos empresariais – que representam quatro empresas – que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.
Em troca do apoio do governador, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por Mário Peixoto e pelo ex-prefeito de Volta Redonda a Witzel.
Os mandados fazem parte da Operação Tris in Idem, um desdobramento das Operações Placebo e Favorito, além da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos. Outro preso da operação foi o presidente do Partido Social Cristão (PSC), Pastor Everaldo Pereira, que estava em seu apartamento na capital fluminense, e foi levado para a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Segundo a delação de Edmar Santos, o líder do partido tinha uma forte influência no Palácio Guanabara e na pasta da Saúde.
Com a decisão, Witzel deverá ser afastado por seis meses, mas não há ordem de prisão contra ele. Quem assume o cargo é o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que também é alvo da Polícia Federal.
GOTHARDO PAGOU ESCOLHA DE OS PARA HOSPITAL ZILDA ARNS
O conteúdo exposto ao STJ revela sofisticada organização criminosa instalada no Rio de Janeiro, repetindo esquema criminoso praticado pelos últimos dois ex-governadores cariocas (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão). Foram denunciados, neste primeiro momento, Witzel, sua mulher, Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto. A denúncia inclui parte dos fatos criminosos já apurados, suficientemente comprovados e que deram origem à primeira fase da Operação Placebo, deflagrada em 26 de maio deste ano.
Na peça enviada ao Superior Tribunal de Justiça, o MPF demonstra que o empresário Gothardo Lopes Netto pagou cerca de R$ 280 mil ao escritório de Helena Witzel para que fosse direcionada a escolha da Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe para a gestão do Hospital Zilda Arns. O pagamento foi feito mediante contrato simulado entre o escritório e o Hospital Jardim Amália, e comprovado por documentos e relatos de testemunhas.
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