A pandemia do novo coronavírus impôs novas realidades aos alunos, sejam eles das redes públicas ou da rede privada de ensino. No caso de quem estuda na rede pública municipal ou estadual, tanto prefeituras quanto governos estaduais estão distribuindo kits de cestas básicas aos familiares de alunos de baixa renda. O problema é que na Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro isso parece não contemplar todos os alunos carentes enquanto estes ainda não puderem comparecer presencialmente às aulas.
Segundo denúncias da avó de um dos estudantes do Colégio Estadual Pedro Braile Neto, em Resende, essa dificuldade na distribuição tem obrigado as instituições escolares a repensar como repassar as cestas. “Tenho um neto que mora comigo. Ele tem 17 anos e estuda no Pedro Braile, que é um colégio do Estado. (O colégio) Só deu uma cesta básica até hoje, e é sorteio. A dele chegou no final do mês de maio, a única. Isso é toda a rede do estado, só tem 18 cestas para todos. Quer dizer que só 18 alunos comem? Já sou aposentada e o salário é pequeno. Esta é a única renda, que eu uso pra pagar aluguel e toda as despesas da casa”.
Este é o drama não apenas dessa aposentada, mas também de outros familiares de alunos que frequentavam as aulas no Pedro Braile antes da suspensão ocasionada pela pandemia. E o problema em Resende não é exclusivo do colégio cuja sede fica no bairro Jardim Jalisco. A equipe do jornal BEIRA-RIO também apurou que em outro colégio do estado, o Oliveira Botelho, no bairro Manejo, a direção comunicou aos pais dos 1.074 alunos da instituição que recebeu do Estado apenas o repasse de R$ 13 mil para montar os kits com as cestas básicas.
A representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Daysiane Alves de Oliveira, revela que o sindicato vem acompanhando todo o desenrolar desse problema, também observado em outras cidades do estado, inclusive na capital. “O estado foi obrigado, depois de uma ação movida pelo Ministério Público, a ceder a alimentação para os alunos carentes, que ficaram sem ir a escola, como forma de subsistência. O estado relutou, mas acabou sendo obrigado a cumprir”, cita.
Daysiane ainda relembra que foi realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma audiência pública virtual promovida pelo deputado estadual Flávio Serafini (Psol), realizada na última sexta-feira, dia 10, com a presença do secretário de Estado de Educação (Seeduc), Pedro Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades nos repasses da merenda.
– O secretário ficava sempre ‘tirando o corpo fora’, joga a culpa pra cima das direções, com relação a alimentação precária, teve denúncia de cestas básicas muito pobres. No Rio de Janeiro foi um escândalo. Aqui no estado as direções das escolas alegam que o repasse em dinheiro não chega a tempo, e que dessa forma o valor nutricional per capita dos alunos em relação a distribuição dessas cestas é baixa, mas que estão fazendo o melhor possível. Elas foram obrigadas em meio a pandemia solucionar esse problema, o governo não deu um apoio logístico para que esses diretores, a maioria mulheres, e várias delas incluídas no grupo de risco da Covid-19, não precisassem sair de casa e comparecer às escolas – disse.
A representante do Sepe ainda revelou que esteve em contato com a direção do Pedro Braile Neto, que expôs o drama enfrentado pelo colégio. “A diretora confirmou essa questão orçamentária precária, e que tudo está especificado em uma prestação de contas nas redes sociais. Todos os dados foram repassados para a Coordenadoria Regional, e a situação tende a piorar ainda mais porque a verba é a mesma e cada vez mais alunos estão requisitando a cesta básica. Ela diz que enquanto não houver outra política de repasse da Seeduc, as cestas não poderão ficar melhores”.
As instituições estaduais seguem sem aulas presenciais desde o dia 16 de março, quando o Decreto Estadual nº 46.970/2020 determinou a suspensão naquela ocasião por 15 dias das aulas, sem prejuízo do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, e que “com fundamento na garantia do direito alimentar dos seus estudantes, algumas redes municipais de ensino comunicaram a continuidade do serviço suplementar de alimentação escolar durante a suspensão”, medida que por sua vez não foi anunciada pela rede estadual.
No dia 4 de junho, o governador Wilson Witzel assinou o Decreto 47.105/2020, que determinava a reabertura a partir do dia 8 daquele mês das unidades escolares da rede pública estadual de ensino exclusivamente para oferecer merenda escolar a todos os alunos enquanto durar o período de emergência sanitária. Mas a Defensoria Pública e o Ministério Público estadual conseguiram através do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) a suspensão da reabertura das escolas. A alegação para a suspensão é “em razão do alto risco de contágio a que a comunidade escolar estaria submetida, devido à atual pandemia do novo coronavírus (COVID-19)”. Em caso de descumprimento, o secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, e o governador Wilson Witzel poderiam pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.
A precariedade flagrante dos kits de cesta básica é um desrespeito ao que é determinado na Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de calamidade pública, conforme prevê o Artigo 2º. Nesse período, a distribuição dos gêneros alimentícios pode ser feita na forma de kits, desde que definida pela equipe de nutrição local e levando em conta o per capita (consumo nutricional diário) por cada faixa etária, respeitando o período em que o estudante seria atendido na unidade escolar.
O jornal BEIRA-RIO entrou em contato com o Núcleo de Comunicação do Interior, órgão do Governo do Estado responsável pelo assessoria de comunicação no interior, mas até o momento não obteve nenhuma resposta sobre o problema do repasse das cestas básicas aos colégios estaduais de Resende.
