Pela primeira vez, desde o começo da pandemia e da adoção das medidas de distanciamento social contra o novo coronavírus, a Secretaria Extraordinária de Covid-19 do Estado do Rio de Janeiro divulgou nesta quarta-feira, dia 8, um documento nos moldes de outros já existentes em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul para o controle das regras de flexibilização social em cada região.
O novo documento, de acordo com a secretaria, deverá aumentar a transparência do Governo do Estado em relação a essas regras. Transparência que faltou no combate ao novo coronavírus no Estado do Rio de Janeiro, que enfrentou problemas na gestão de hospitais, incluindo os de campanha, e também na compra de insumos e equipamentos básicos, culminando com a demissão de dois secretários de Estado de Saúde, o fechamento de unidades como o Hospital Regional do Médio Paraíba, em Volta Redonda, e também com a falta de um rigor maior na adoção de medidas contra a Covid-19.
Nesse caso, órgãos públicos como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a justiça tiveram que tomar decisões ou fazer recomendações para que municípios adotassem medidas de controle antes da flexibilização do distanciamento social.
Chamado de Pacto Covid RJ, o documento contém um conjunto de indicadores usados por técnicos na Secretaria Extraordinária para indicar a fase atual na flexibilização e explicar por que o Rio está na bandeira laranja, que ainda representa um risco moderado de transmissão da doença, na qual é necessário manter um distanciamento social ampliado.
– O novo Pacto Covid vai diminuir os ruídos de informação sobre os critérios técnicos usados pelo Governo do Estado na pandemia e tornar mais claras para a população as decisões sobre flexibilização das medidas. Vamos atualizar o Pacto Covid quinzenalmente, e também haverá um boletim epidemiológico semanal – disse a secretária extraordinária de Ações Integradas da Covid-19, Flávia Barbosa.
O estudo adota critérios validados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasens) e pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Há uma tabela dividida em cinco cores, de acordo com o risco de transmissão da doença. A cor roxa representa um risco muito alto; a vermelha, risco alto; a laranja, risco moderado; a amarela, risco baixo; e a verde, risco muito baixo.
Para saber em qual dessas faixas está o Estado do Rio, são usados seis indicadores, sendo três relativos à capacidade do sistema de saúde de absorver os pacientes da Covid-19 (taxa de ocupação de leitos de UTI, taxa de ocupação de leitos de enfermaria e previsão de tempo de esgotamento dos leitos de UTI), e três indicadores epidemiológicos (variação do número de óbitos por Covid, variação do número de casos da doença, e percentual do número de testes positivos para a doença em relação ao total dos exames realizados).
O conjunto de indicadores gera uma tabela de pontos para apontar a fase atual do Estado no enfrentamento da pandemia. Até 9 pontos na tabela o risco é baixo e a bandeira é amarela. De 10 a 18 pontos, o risco é moderado e a bandeira é laranja. De acordo com o estudo, o Estado do Rio está com 10 pontos.
Segundo a classificação das bandeiras, Resende e a Região das Agulhas Negras, assim como Volta Redonda e Barra Mansa, estão inseridas da Região Centro-Sul, classificada com a bandeira laranja, considerada de risco moderado. Nessa fase, está previsto o isolamento domiciliar, monitoramento de casos sintomáticos e contatos, distanciamento social, garantia de acesso às necessidades básicas, acesso a serviços de saúde, redução de contato, reforço em higiene e etiqueta respiratória, restrição de atividades que gerem aglomeração, avaliação da possível suspensão de atividades econômicas não essenciais, e adequação de horários para os setores econômicos, com o objetivo de reduzir aglomerações nos sistemas de transporte público.
De acordo com Danilo Klein, chefe de gabinete da Secretaria Extraordinária de Covid-19, a análise dos dados epidemiológicos é diária. Caso o estado regrida para uma bandeira mais restritiva, uma nota técnica será imediatamente divulgada. No mapa de distribuição regional da avaliação de risco que consta do estudo, a Região Norte do Estado do Rio é apresentada já na bandeira amarela, mas a Secretaria recomendou que os moradores da região continuem adotando as mesmas medidas de restrição indicadas para a bandeira laranja, por pelo menos mais duas semanas. Dados epidemiológicos mais recentes indicam que a região poderá regredir para a bandeira laranja. Até o momento, o estado registra mais de 126 mil casos confirmados, com 10.970 mortes.
OUTROS ESTADOS
O documento apresentado esta semana no Rio de Janeiro é amplamente utilizado em outras unidades da federação. Um dos estados a adotar protocolos mais rígidos no país, o Rio Grande do Sul utiliza o Modelo de Distanciamento Controlado desde maio, com classificações um pouco distintas, variando da bandeira amarela (que representa risco baixo) a preta (risco altíssimo). Segundo a página do Distanciamento Controlado, conforme o grau de risco, cada região recebe uma bandeira nas cores amarela, laranja, vermelha ou preta. O monitoramento é semanal e a divulgação preliminar sempre ocorre na sexta-feira.
Quando a nova bandeira for de risco menor, a classificação passa a valer à meia-noite de sábado. Já para as demais regiões, incluindo aquelas que apresentaram recursos, haverá nova divulgação na segunda-feira, com vigência a partir de terça-feira. Os protocolos obrigatórios devem ser respeitados em todas as bandeiras. Nos últimos dias, o número de casos da Covid-19 – que era relativamente baixo – tem aumentado no estado, que registrou no último boletim mais de 35 mil pacientes diagnosticados com a doença e 825 mortes.
Logo ao lado do Rio, o estado de São Paulo vem realizando essas classficação desde o mês de junho, através do Plano São Paulo. O estado é dividido em 17 Departamentos Regionais de Saúde, que estão categorizados segundo uma escala de cinco níveis de abertura econômica, classificados como fases, do azul (risco muito baixo) ao vermelho (risco muito alto). É possível observar que no começo das medições, a Região Metropolitana e a Baixada Santista estavam classificadas na fase de risco muito alto para a Covid-19.
Nesta semana, esse panorama é observado em várias regiões do interior, mostrando que o crescimento dos casos e mortes pela doença se interiorizou no território paulista. O último boletim da secretaria de estado local aponta mais de 341 mil casos confirmados da doença, com 16.788 mortes.
